Ibiporã – Estação Ferroviária

Imagem: Google Street View

A Estação Ferroviária de Ibiporã – PR está situada na Linha Ourinhos-Cianorte e foi construída no período em que a ferrovia recebeu investimentos de capital inglês.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Ibiporã; Terreno I; Terreno II; Casa I (alvenaria); Casa II (madeira); Casa III (alvenaria); Casa IV (alvenaria).
Localização: Ibiporã-PR
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

CPC – Coordenação do Patrimônio Cultural
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Ibiporã
Localização: Av. Mário Menezes, esquina com R. João Barreto – Ibiporã-PR
Número do Processo: 01/99
Livro do Tombo: Inscr. Nº 138-II
Uso Atual: Museu do Café de Ibiporã

Descrição: A Estação Ferroviária de Ibiporã está situada na Linha Ourinhos-Cianorte e foi construída no período em que a ferrovia recebeu investimentos de capital inglês. A sua inauguração oficial ocorreu no dia 15 de julho de 1936.(1)
A Companhia Ferroviária São Paulo – Paraná, de iniciativa privada (empresários paulistas), originalmente foi denominada Companhia Ferroviária Noroeste do Paraná (Decreto Estadual n.º 896 de 2/agosto/1920)(2) . A partir de 1923 a empresa passou a designação de Companhia Ferroviária São Paulo – Paraná.(3)
Na década de 1930, capitalistas ingleses estavam interessados em investir no Brasil. Um destes investimentos foi o financiamento para a continuação da estrada de ferro no norte paranaense. A Companhia de Terras Norte do Paraná (CTNP), subsidiária da Paraná Plantations Syndicate Limited comprou em 1928 quase todas as ações da ferrovia São Paulo – Paraná.(4)
Pelo Decreto Estadual n.º 450 (20/abril/1928) a Companhia teria a concessão para construção da estrada de ferro e o privilégio de explorá-la por 90 anos. Em função dos prejuízos da Segunda Guerra Mundial, a Inglaterra coloca a venda seus empreendimentos no exterior e em 1942, a Companhia de Terras Norte do Paraná e a Companhia Ferroviária São Paulo – Paraná são vendidas para empresários brasileiros.(5)
O Governo Federal, no ano de 1944, através do Decreto n.º 6412 (10/maio/1944) incorpora a via férrea para a Rede de Viação Paraná – Santa Catarina. Posteriormente, em 1957, pela Lei n.º 3.115 de 16/03/1957 a R.V.P.S.C. foi incorporada à Rede Ferroviária Federal S.A. (R.F.F.S.A).
Conforme informações obtidas com Josimary Aparecida Evangelista Fogaça, da Fundação Cultural de Ibiporã, a atual estação ferroviária, um edifício construído em alvenaria, na década de 1950, veio substituir a antiga estação de madeira.
Na década de 1990 a R.F.F.S.A. foi privatizada, através do Plano Nacional de Desestatização PND (Lei n.º 8.031/12/04/1990).(6) No Paraná, muitas estações ferroviárias passaram a ser desativadas, como estão sem manutenção adequada, algumas se encontram em estado lastimável de ruína e abandono, como a de Ibiporã. Tais estações tornaram-se sítios históricos das comunidades, os quais devem ser melhor apropriados para que as futuras gerações tenham-nos como referencial de sua história.
(1) – R.F.F.S.A. Sistema ferroviário da R.F.F.S.A. Rio de Janeiro: R.F.F.S.A./Departamento de Estatística e Documentação, 1997. p. 71
(2) – KROETZ, Lando Rogério. As estradas de ferro do Paraná (1880 – 1940). Tese de Doutorado: USP. São Paulo, 1985. p.115.
(3) – Ibid., p. 119.
(4) – WACHOWICZ, Ruy Christovam. Norte velho, norte pioneiro. Curitiba: Vicentina, 1987. p. 144.
(5) – KROETZ, Lando Rogério. As estradas de ferro do Paraná (1880 – 1940). Tese de Doutorado: USP. São Paulo, 1985. p. 125.
(6) – Decreto de 21/02/1997: Ferrovia Sul-Atlântico S/A (FSA) outorga de concessão a Malha Sul da Rede Ferroviária Federal S.A., abrangendo entre outras, a antiga SR-5 (Superintendência Regional-Curitiba). Atualmente, a empresa responsável é a América Latina Logística.
Fonte: CPC.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

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