Pires do Rio – Estação Ferroviária

Imagem: Iphan

Inaugurada em 1922, a Estação Ferroviária de Pires do Rio-GO foi a 17ª estação da Estrada de Ferro Goyaz – EFG inaugurada em território goiano.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Pires do Rio; Caixa d’água; Edificação denominada Oficina da Goiás (Oficina de Manutenção e Abastecimento); Edificação denominada Prédio do Chamador (Prédio/Casa do Chamador)
Localização: Pires do Rio-GO
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

SPHA – Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Pires do Rio
Localização: R. Francisco Rodrigues Naves, s/n – Praça da Estação Ferroviária – Pires do Rio-GO
Resolução de Tombamento: Decreto nº 4.943, de 1998

Descrição: Inaugurada em 1922, a Estação Ferroviária de Pires do Rio foi a 17ª estação inaugurada em território goiano, quando a estrada de ferro ainda era denominada Estrada de Ferro Goyaz – EFG. Antes da chegada da ferrovia, Pires do Rio era um simples pouso de tropeiros, a fazenda Brejo ou “Brejão”. De acordo com o Inventário de Conhecimento, terras da ferrovia foram doadas para a implantação da localidade, cujo traçado original se deve ao engenheiro Álvaro Pacca, funcionário da EFG. Assim, naquele ano, além da inauguração oficial da Estação Pires do Rio, foi inaugurado o marco de fundação da cidade, naquela época, porém, apenas uma localidade de Santa Cruz de Goiás. A emancipação chegou apenas em 1930.
As localidades seguintes à Pires do Rio, com destino à Goiânia, receberam um investimento bem menor quanto à implantação de instalações ferroviárias, pois foi um momento em que as rodovias estavam em fase de implantação no Brasil, e ofereciam um custo mais baixo de locação e transporte (fretes) com relação à ferrovia. Certamente a isso se deve o fato de Pires do Rio ter recebido e mantido até os dias atuais um conjunto de imóveis ferroviários. Destaque-se ainda o fato de ter sido ponta de linha por quase seis anos, por conta da lentidão na implantação da linha no trecho até Vianópolis.
Em 1965, a EFG foi transformada em VFCO – Viação Férrea Centro-Oeste juntamente com outras ferrovias e, em 1967, foi incorporada à RFFSA – Rede Ferroviária Federal S.A. Para a construção da nova capital nacional, Brasília, começou a ser instalado um novo ramal que partiria da linha tronco em Pires do Rio. Os trabalhos de instalação do novo braço da ferrovia começaram em meados da década de 60, com a chegada do Exército Brasileiro através do Batalhão Mauá, vindo do sul do país. Com a chegada do Batalhão Mauá, foram edificadas construções para abrigar soldados e engenheiros e com isso novas manifestações arquitetônicas representativas deste momento tão importante.
O envolvimento com a ferrovia ainda é muito presente tendo em vista que até os símbolos do município e suas personalidades trazem alguma referência. O brasão de caráter altamente desenvolvimentista que integra a bandeira da cidade possui desenho de trilhos e foi criado em 1969 pelo ex-prefeito Goyaz Cavalcante Nogueira.
[…]
Concluídas as obras de intervenção, foi firmado o Termo de Guarda Provisória nº001/2010, entre a Prefeitura Municipal de Pires do Rio (Compromissário), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT e o Iphan (Compromitentes). O caráter provisório de tal termo se justificou tendo em vista que a Estação, apesar de não utilizada conforme seu papel inicial, figura ainda como “operacional”, estando, portanto, sob a responsabilidade do DNIT. O processo desenrola agora sob a responsabilidade da área central do Iphan, através da Coordenação Técnica do Patrimônio Ferroviário / Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização – CTPF/DEPAM para solicitação de manifestação de desinteresse pelo imóvel pela FCA, solicitação de desoperacionalização do bem ao DNIT e posterior solicitação de cessão ou transferência do bem da SPU ao Iphan para que então se possa firmar o Termo de Cessão do bem à Prefeitura.
O Termo de Guarda Provisória estabelece, em linhas gerais, como obrigações da Prefeitura, promover a vigilância do prédio bem como obedecer à supervisão e fiscalização, a qualquer tempo, do Iphan; dar ao bem destinação compatível com sua estrutura e valor cultural, a fim de contribuir para a preservação da memória ferroviária e para o desenvolvimento da cultura e do turismo no Estado de Goiás; manter e conservar o imóvel tal qual lhe foi entregue.
O edifício hoje abriga o Departamento de Cultura da Secretaria de Educação e nele são oferecidos cursos à comunidade, inclusive ministrados por e para ex-ferroviários, como artes plásticas e música. Através de uma exposição permanente é trabalhada a história da estação que, como ressaltado, é imbricada com a história da cidade.
As vistorias de rotina efetivadas pelo Iphan com vistas a verificar o cumprimento do Termo, revelaram, em 2012, falhas nas ações de manutenção e conservação do bem, por parte da municipalidade. Foi autorizada ainda, por aquela poder público, a instalação de dois quiosques na praça em frente à Estação, prejudiciais à ambiência e visibilidade do monumento. Após notificada, a Prefeitura Municipal efetivou, em 2013, os serviços de reparos necessários embora ainda não tenha sanada a questão da ocupação inapropriada com os quiosques.
[…]
A obra foi inaugurada em junho de 2010. Paralelamente aos serviços de manutenção empreendidos pelo Iphan, a Agepel (hoje, Secult), gestora do espaço, promoveu a requalificação da exposição, como novo projeto museográfico para o local.
O processo para valoração do bem foi aberto por este Iphan-GO e encaminhado à CTPF/DEPAM para procedimentos junto à SPU para transferência do bem ao Iphan e posterior celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel com a Secult. Há uma questão de impasse que demanda solução conjunta entre Iphan, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a resolução da propriedade desse bem, que é a mesma situação de quase a totalidade dos bens oriundos da extinta RFFSA no Estado de Goiás, uma vez que, embora “não operacional”, o edifício encontra-se localizado em área grafada como “operacional”. Todas estas questões vem sendo dirimidas diretamente pelas áreas centrais dos respectivos órgãos.
(Relatório das Ações da Rede Ferroviária em Goiás)
Fonte: MP-GO.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

CONJUNTO:
Pires do Rio – Caixa d’água
Pires do Rio – Estação Ferroviária
Pires do Rio – Locomotiva a Vapor Mafra 2 Vulcan IronWorks
Pires do Rio – Locomotiva a Vapor Ten Wheels
Pires do Rio – Museu Ferroviário
Pires do Rio – Oficina de Manutenção e Abastecimento
Pires do Rio – Prédio do Chamador
Pires do Rio – Ponte Epitácio Pessoa

FOTOS: