Aracoiaba – Estação Ferroviária


Imagem: Biblioteca Nacional

A Estação Ferroviária de Aracoiaba-CE, antiga Estação de Canoa, foi tombada por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário

Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Aracoiaba
Localização: Aracoiaba-CE

Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Histórico do Município: Aracoiaba é uma antiga comunidade do Ceará, remontando à primeira metade do Século XVIII. O inicio de sua colonização. Desde 1655 que os Jesuítas viviam na região do Maciço de Baturité, num local chamado “Comum”, (hoje Olho D’água dos Padres Jesuítas).
Em 1762, os jesuítas convidaram o Ouvidor Geral da Província do Ceará, para subir a Serra de Baturité, local de difícil acesso, que o Ouvidor teve de ir montado num burro, meio de transporte adequado e existente na região naquela época. Os objetivos de tão árdua caminhada era motivar sua Exa. A se interessar pela “Missão” e assim a transformar em “ Freguesia ” pois essa progressão era caminho para posteriormente se tornar “ Vila ”, com as decorrentes vantagens que vinham.
A visita foi feita tendo como conclusão do senhor Ouvidor a topografia impossibilitava a região para edificação de uma cidade, porém quem descesse das quebradas das serras os “ jenipapos ” para se unirem com os “Canidé”, os “ Chorós ” e os “ Quesitos ” e assim encontrassem uma planície que o Ouvidor apreciou lá no alto da serra, onde a paisagem era alterada apenas pelos relevos da “ Pedra Aguda ”, acidentes geográficos situados na Região, hoje, Aracoiaba.
Tais índios eram de origem “Tupi Guarani”, conhecidos por sua cultura um pouco mais evoluída, devido suas localizações próximas ao litoral cearense.
Os Jenipapos, dois anos depois desceram o rio Aracoiaba, que era navegável por ele se concretizavam transações comerciais, que iam até o Choró e Ideal. Para que tivessem melhor acesso a capital cearense, daí o Senhor Marcelino, carroceiro, transportador na época construiu sua barraca as Margens do Rio Aracoiaba. Este caminho tornou-se importante de homens e animais. Daí as famosas frases “ Vamos nos encontrar lá no seu CANOA ”, “ Lá no CANOA ” posteriormente caracterizava a região como local chamado “ CANOA ”.
Mais tarde ganharia o nome de ARACOIABA ( ARACOY-ABA), que era Tupi Guarani que dizem Lugar, Cantos e Pássaros.
O Governador de Nossa Senhora da Assunção o cavalheiro Professor na Ordem de Cristo, Capitão Mor da Capitania do Ceará Grande, Sr. Capitão Domingos Simões Jordão, quem despachando petição do também Capitão Pedro da Rocha Maciel, concedeu-lhe “ Três ” Léguas de Terras continuas principiando e conferindo tudo na forma da petição do suplicante, para ele e seus herdeiros, ascendentes e descendentes com todas as suas águas, campos, matos, testados e logradouros que nela houverem. Era a Célebre “ SESMARIA ” de Pedro da Rocha Maciel, que ficava “em riacho que nasce na serra de Baturité e deságua no rio Choró, conhecido pelo nome de Aracoiaba. Daqui se vê que o Município de Aracoiaba nunca pertenceu a Baturité, pois praticamente foi criado 37 anos antes daquele e vivia independente. Graças a luta democrática e ilustres representantes de Aracoiaba, que 41 anos depois de se tornar Município que aconteceu a emancipação. Entre os ilustres estão: Eduardo, Aristides e Eugênio de Castro e Silva, Pedro Guedes Alcoforado, Cirilino Patrício Pimenta, Antônio Alves da Rocha, José Lopes da Silva, com o apoio do Presidente Getúlio Vargas, Marechal Juarez do Nascimento Fernandes Távora e outros.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

MAIS INFORMAÇÕES:
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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário
Estações ferroviárias
Biblioteca Nacional
Prefeitura Municipal


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