ipatrimônio

O Conjunto Ferroviário RFFSA, em Caxias-MA, foi construído em fins do século XIX e início do XX, e compõe um trecho da Rede Ferroviária São Luís-Teresina.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação de Caxias; Armazém 1; Armazém 2
Localização: Caxias-MA

Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Histórico do complexo: Construído em fins do século XIX e início do XX, o Complexo Ferroviário de Caxias compõe um trecho da Rede Ferroviária São Luís-Teresina, em conjunto com outras estações, como a de Rosário, Cantanhede, Coroatá, Codó e Timon. As edificações em pauta são integrantes da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que durante cerca de 50 anos operou as ferrovias existentes em todo o território brasileiro, responsável por transformações econômicas, históricas e sociais no Brasil.
“Caxias era um centro industrial importante. Havia quatro fábricas de tecido modernas, instaladas no final do século XIX, que exportavam tecidos. Havia plantações e indústria de classificação”, explica o assessor jurídico do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, Frederico Brandão, que também foi um dos usuários da estrada de ferro no trecho Caxias-São Luís. “Com a opção brasileira pelas rodovias, foi se acentuando a decadência do sistema ferroviário nacional. E isso coincidiu com a decadência econômica das fábricas de Caxias na década de 1950, o que aconteceu de modo geral na indústria têxtil do Maranhão.”
Fonte: Abifer

Descrição: Parte importante da história econômica do leste maranhense, a estação ferroviária, a oficina de trens e o armazém de mercadorias do município de Caxias (MA) vão se tornar um centro cultural. […]
As obras incluem a urbanização do trecho da rua Galiana, localizado entre a rua da Esplanada da Estação e a avenida Getúlio Vargas. No local, serão feitas a instalação de meio fio em concreto e a execução de passeio com piso, além de pavimentação da pista de rolamento com asfalto e execução de travessia diferenciada para pedestre. Os serviços ainda preveem a implantação de tratamento paisagístico, restauração dos elementos remanescentes do girador (estrutura ferroviária circular utilizada na manutenção e armazenamento de veículos), com limpeza do maquinário e instalação de área pavimentada para realização de eventos ao ar livre.
Um dos objetivos do projeto é dar novos usos ao Patrimônio Cultural em Caxias. O armazém, por exemplo, construído para ser depósito de mercadorias no complexo ferroviário, dará lugar à realização de cursos de aperfeiçoamento técnico. Ainda está prevista a criação de outros dois espaços, um destinado a cursos de informática e a aulas de artesanato, além de áreas administrativas e espaços de apoio, como instalações sanitárias, café e recepção, totalizando 274 m². Já a área de oficinas e manutenção de trens, de cerca de mil m² e uma das que mais sofreu deteriorações no decorrer do tempo, vai ser utilizada como auditório e sala de exposições.
O prédio da antiga Estação de Passageiros, por fim, que se encontra em bom estado de conservação, receberá serviços mais simples, com revisão da cobertura, recuperação das esquadrias internas e externas e recuperação de pisos. O espaço da estação já é de responsabilidade do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias e, ao término das obras, todo o complexo também ficará sob a gestão da prefeitura de Caxias.
“A ferrovia já teve uma importância muito grande na economia da região e, hoje, é relevante para a memória da cidade. A restauração do complexo traz tudo isso de volta”, afirma o secretário de turismo do município, Fernando dos Santos. “Além disso, é mais um passo para a gente realizar um antigo sonho: retomar o transporte de passageiros e, também, estimular o turismo.”
Fonte: Abifer.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

MAIS INFORMAÇÕES:
Iphan
Iphan
Iphan
Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário
Estações ferroviárias
Abifer