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O Conjunto Ferroviário RFFSA, em Jabotão sos Grararapes-PE, foi tombado por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária do Pátio de Jabotão dos Gararapes; Galpões do Pátio de Jabotão dos Guararapes; Garagens de Vagões do Pátio de Jabotão dos Guararapes; Parcela do Pátio Ferroviário de Jabotão dos Guararapes; Oficina mecânica do Pátio de Jabotão dos Guararapes; Guarita do Pátio de Jabotão sos Grararapes; Oficina de Fundição do Pátio de Jabotão dos Gararapes; Escritório da Oficina do Pátio de Jabotão dos Gararapes
Localização: Jabotão sos Grararapes-PE

Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Histórico do município: Surgida durante o final do século XVI na confluência de dois rios – O rio Jaboatão e o rio Duas Unas – o povoado de Jaboatão cresceu através de doações de terras realizadas pelo terceiro proprietário do Engenho São João Batista, o português Bento Luís de Figueiroa, tendo com data simbólica de fundação 04 de maio de 1593. O município foi conhecido no passado como um local de doces riquezas pela quantidade de engenhos no Século XVII, XVIII e XIX e de lutas heroicas como a Batalha dos Guararapes.
O nome da cidade é originário da palavra indígena Yapoatan, que faz referência a uma árvore comum na região, usada na fabricação de mastros para embarcações. A partir de 1989, passou a ser chamada de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem ao local das históricas batalhas nos Montes Guararapes.
Dono de um passado que orgulha toda a nação, Jaboatão dos Guararapes foi local de residência de vários personagens importantes para a história do município como: Frei Jaboatão, Gervásio Pires, Barão de Lucena, Padre Chromácio Leão, Paulo Freire, Amélia Brandão, Benedito da Cunha Melo e outros. Hoje Jaboatão caminha para o futuro atraindo olhares de turistas e investidores do mundo inteiro.
O Centro da Cidade de Jaboatão, conhecido como Jaboatão Antigo ou Velho, é uma das áreas mais ricas em monumentos históricos de valor cultural. A antiga sede do município conserva ainda algumas características de uma cidade interiorana e colonial, com aspectos que nos remetem a um passado distante. Detentor de um rico patrimônio material e imaterial permite em toda a sua ambiência histórica a presença de valores culturais para as gerações atuais e futuras, como resgate da autoestima de sua população.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

MAIS INFORMAÇÕES:
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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário
Estações ferroviárias
Prefeitura Municipal