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O Conjunto Ferroviário RFFSA de Lavras da Mangabeira-CE foi tombado por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Lavras da Mangabeira; Casa do Agente Ferroviário de Lavras da Mangabeira
Localização: Lavras da Mangabeira-CE

Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Histórico do município: As primeiras penetrações, em terras do atual Município de Lavras da Mangabeira, se verificaram quando exploradores do Salgado, subindo o rio, alcançaram a cachoeira dos Cariris (nome dos índios que habitavam a região, no último quartel do século XVII). Há notícias de que ainda naquele século se tenham verificado entradas de mineradores procedentes de Pernambuco, Bahia e Paraíba que se fixaram passando a constituir o primeiro núcleo populacional de civilizados.
O certo é que em 1712 o governador de Pernambuco se interessou junto aos administradores do Ceará, no sentido de que fosse iniciada a mineração no vale do Cariri. Decorreram quarenta anos até que o capitão-mor Luís Quaresma Dourado seguisse em busca da Missão Velha. A esse tempo, chegou de Pernambuco o sargento-mor Jerônimo Mendes da Paz com o encargo de cobrar o quinto e estabelecer a paz nas cercanias da mineração.
A notícia da caça ao ouro correu pela região e aos poucos milhares de homens e mulheres afluíram ao local. Houve quem se pusesse a indagar sobre supostas minas e outros pontos e não tardou a informação de que “na Mangabeira há ouro pra peste”. Numerosos ourives (garimpeiros) e mineradores vieram fixar residência no novo arraial, que se levantava com cesário de tapume. Tudo corria animadoramente quando em 1758, chegou a Icó a notícia de ter sido suspensa a exploração nas minas de Cariri.
A corte de Lisboa reclamava pesados impostos. Não sendo atendida, voltou-se contra o comércio do ouro. A fim de proverem suas subsistências, os mineradores foram deslocados para os labores da agricultura e da pecuária. A esse tempo, no local da atual matriz de Lavras da Mangabeira, foi encontrada, sob frondoso juazeiro, a imagem de São Vicente Férrer, fato considerado miraculoso.
Foi construída a capela e, em torno dela, várias famílias fixaram residência. Assim, se extinguiu a povoação de Mangabeira, de que hoje há apenas vestígios, e surgiu a povoação de São Vicente Férrer de Lavras de Mangabeira.
Desconhecem-se as datas precisas em que ocorreram esses fatos. É sabido, porém, que já em 1782, o padre Joaquim de Figueiredo Arnaud era o capelão do povoado de São Vicente.
Origem do Topônimo: Surgiu da própria mineração: “lavras” e do local onde se realizou o trabalho: “Mangabeira”.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

MAIS INFORMAÇÕES:
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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário
Estações ferroviárias
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