Mariana – Casa de Câmara e Cadeia

Imagem: Iphan

A Casa de Câmara e Cadeia de Mariana-MG foi construída em 1762 por todos os oficiais, com projeto de José Pereira dos Santos.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Casa de Câmara e Cadeia ou Paço Municipal, à Praça João Pinheiro
Localização: Praça João Pinheiro – Mariana-MG
Número do Processo: 414-T-
Livro do Tombo Belas Artes: Inscr. nº 345, de 19/12/1949
Uso Atual: Prefeitura Municipal de Mariana

Descrição: O edifício foi construído no local onde anteriormente se situavam os antigos quartéis dos Dragões, instalados em Mariana ao tempo do Conde de Assumar. Coube ao Senado da Câmara de Mariana a iniciativa de sua construção, cuja autorização definitiva foi dada a 16 de outubro de 1782, pelo Governador da Capitania, D. Rodrigo José de Menezes. Posta em concorrência pública, as obras foram arrematadas por José Pereira Arouca, conforme auto de arrematação datado de 20 de outubro de 1782, sendo o projeto de autoria de José Pereira dos Santos, executado em 1762. Na construção do edifício trabalharam todos os oficiais que, juntamente com Arouca, foram responsáveis pela construção de outras obras, a exemplo da igreja de São Francisco e da Casa Capitular .A conclusão do edifício se deu após a morte de José Pereira Arouca ocorrida a 21 de julho de 1795, por seu testamenteiro Francisco Fernandes Arouca.
Segundo o arquiteto Paulo Thedim Barreto, que se dedicou ao estudo das Casas de Câmara e Cadeia, em geral, o Registro das Condições de Arrematação do edifício é, no gênero, documento ímpar pela riqueza de preceitos relativos à demarcação de uma obra, e a trabalhos de alvenaria, cantaria e serralharia, verificando-se ainda preocupações urbanísticas e estéticas, o que leva o referido autor a supor que as “Condições” remontam à época do projeto – 1762 – e que teriam elas sido organizadas também pelo próprio José Pereira dos Santos. Apesar dos anos decorridos entre a organização do projeto e sua execução, as características arquitetônicas do edifício são bem antigas, não havendo grandes alterações do edifício original. O partido adotado por José Pereira dos Santos tem a aparência de muitas quintas nobres de Portugal, a exemplo das residências rurais em Vila Real.
As composições arquitetônicas, maciças, expressam o programa condizente com uma rica Casa de Câmara e Cadeia. A edificação apresenta planta em partido retangular, estrutura de alvenaria em pedra e cal, cobertura em quatro águas. A escadaria externa, de nobre aspecto, desenvolve-se em quatro lances, dispostos dois a dois acima do primeiro patamar elevado, de cinco degraus e para o qual abre a grade de entrada da cadeia. As escadas são fechadas por parapeitos maciços, marcados por faixas e corrimão de pedra-sabão. De cada lado da escadaria, no pavimento térreo, abrem-se duas janelas vedadas por grossos balaústres de ferro. No segundo pavimento, de cada lado da entrada, há seis janelas rasgadas, arrematadas por molduras curvas, com balcões de pedra e guarda-corpos de ferro trabalhado, sendo que os originais foram substituídos no século XIX. Uma cornija moldurada percorre todo o edifício. O portal, em pedra lavrada, apresenta moldura ornamentada, encimada por cartela em concheados, também em pedra, contendo o brasão imperial, que veio substituir no século XIX as armas de Portugal. Acima da cartela ergue-se a torre sineira .Nessa fachada, de aspecto imponente, os elementos básicos, enquadramentos, cimalha e peças decorativas, são em pedra-sabão azulada formando belo contraste com o branco de cal das paredes.
Internamente, o pavimento térreo apresenta piso em lajes, paredes espessas, sendo composto por três compartimentos tendo, cada um, arco de separação. As três enxovias eram destinadas respectivamente aos presos brancos, negros e às mulheres., Na fachada dos fundos abrem-se três vãos. No andar superior, de paredes menos espessas, os pisos são em tábuas largas, sendo a área dividida em três salões na frente e cinco salas ao fundo. Aí funcionavam os serviços da Câmara. O acesso às enxovias fazia-se através de alçapões. Nos fundos da Casa de Câmara e Cadeia, fica a Capela do Senhor dos Passos, edificada em 1793 por José Pereira Arouca, mencionada como “passo” no Registro das Condições. A capela se encontra fora de uso religioso há bastante tempo, passando o prédio a ser utilizado como almoxarifado ou depósito de material da Prefeitura. As peças originais do mobiliário da Casa de Câmara de Mariana desapareceram em sua maioria. Restam as cadeiras, de jacarandá, com assento de sola lavrada, em estilo D. José I, que se encontram no Rio de Janeiro, no Museu da Chácara do Céu, em Santa Teresa. Estas cadeiras foram adquiridas pelo Sr. Antônio de Mesquita e Bonfim diretamente da Câmara de Mariana nos anos 20 deste século, que as vendeu posteriormente ao Sr. Castro Maia, então proprietário da casa onde está instalado o Museu.
Texto extraído de: SOUZA, Wladimir Alves de: Guia dos Bens Tombados: Minas Gerais. Rio de Janeiro, Expressão e Cultura, 1984. Fundação João Pinheiro. Dossiê de Restauração. Plano de Conservação, Valorização e desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana. 1973/1975.
Fonte: Iphan.

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