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A Estação Ferroviária de Missão Velha-CE foi tombada por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Edificação Ferroviária de Missão Velha
Localização: R. Quinze de Novembro – Missão Velha-CE

Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Histórico do Município: Em fins do século XVII o vale do Cariri era povoado por indígenas da nação homônima, oriundos do planalto da Borborema, refugiados da guerra da repressão que os portugueses moviam contra a coligação de tribos indígenas nordestinas, impropriamente denominada de “Confederação dos Cariris” (1683-1713); efeito tardio da indisciplina e rebelião implantada durante o domínio holandês.
Em defesa e para a pacificação dos indígenas, ocorreram missionários de diversas ordens religiosas. Os jesuítas, agrupando-os, sob sua autoridade eclesiástica, em “aldeias” ou “missões”, criaram, entre outras no sítio Cachoeira, a de São José, que seria a célula-mãe do Município de Missão Velha.
Nestas terras veio estabelecer-se, em 1707, o baiano João Correia Arnaud (descendente do Caramuru), com mulher, nove filhos, parentes e escravos, dando início à colonização da região. Em 28 de janeiro de 1748, sob a invocação de Nossa Senhora da Luz, foi criado desmembrado do curato de Icó, na região dos Cariris Novos, o “curato amovível” das Minas dos Cariris Novos”.
Por provisão do bispo de Olinda, de 3 de maio de 1760, foi autorizada a ereção da Matriz de São José, no sítio da antiga capela do aldeamento indígena, passando o curato a denominar-se desde então, “São José da Missão Velha do Cariri”.
Por volta de 1750, espalharam-se por todo o Nordeste a notícia da suposta riqueza aurífera do vale do Cariri. A fim de que os serviços de mineração tivessem maior eficiência, foi organizada, em 1756, a Companhia do Ouro das Minas de São José dos Cariris, dois anos depois dissolvida, em vista da “pouca utilidade que poderiam dar as ditas minas a quem as cultivasse”.
Desaparecido o interesse do ouro, voltaram-se os habitantes para a agricultura. A fertilidade do solo caririense, suas fontes e rios quase perenes, a fartura de frutos silvestres. foram importantes fatores, que provocaram a afluência de renovadas ondas de povoamento. Seus habitantes tomaram parte ativa na Confederação do Equador (1824) e na revolta de 1831, conseqüência da abdicação de D. Pedro I. O Município de Missão Velha surgiu, desmembrado do de Barbalha, em 1864, completando a 8 de novembro passado o seu primeiro centenário.
Segundo alguns historiadores, o nome do Município é devido ao fato de os jesuítas terem fundado outra missão, passando a ser conhecido como Missão Velha.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

MAIS INFORMAÇÕES:
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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário
Estações ferroviárias
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