Natal – Conjunto Ferroviário RFFSA

Imagem: Wagner do Nascimento Rodrigues

O Conjunto Ferroviário RFFSA, em Natal-RN, foi tombado por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Terreno; Armazém da Antiga Carpintaria; Parcela de terreno da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte; Administração da Estrada de Ferro Central do RN; Antiga Rotunda; Oficina metálica
Localização: Natal-RN
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Descrição: Entre 1909 e 1920 um Pátio Ferroviário foi construído na cidade do Natal/RN, dentro de uma série de medidas tomadas pela Inspetoria Federal de Obras Contra a Seca (IFOCS)2. A cidade, com pouco mais de 10 mil habitantes, havia recebido cinco anos antes mais 15 mil retirantes, após um longo período de estiagem no interior. Os retirantes que não foram enviados ao Acre engrossaram as fileiras de despossuídos, que não tinham lugar na cidade legal e fizeram parte da massa que iria compor os trabalhadores desse complexo ferroviário.
[…]
O primeiro trecho da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte
(EFCRGN), de Natal a Ceará-Mirim, é inaugurado em 13 de junho de 1906.
A linha partia do antigo Aterro do Salgado, onde foi construída uma
pequena estação (conhecida por Pedra Preta ou Estação do Padre) de onde
se atravessava por meio de barcos para o cais do escritório da EFCRGN,
situado atrás do pátio Great Western. Essas instalações, bastante
provisórias, não seriam suficientes para suportar o tráfego da linha por
muito tempo.
Em 1909, a EFCRGN já tinha avançado bastante, e seu tráfego já exigia um equipamento específico para guarda e manutenção do material rondante. Nesse ano a cidade de Ceará-Mirim é escolhida para receber um parque com depósitos e oficinas destinados a esse fim. As obras já haviam começado, o terreno terraplenado e algumas fundações iniciadas quando, por motivo aparentemente inexplicável, resolvem escolher outro local para o parque ferroviário[…].
Fonte: Wagner do Nascimento Rodrigues.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

FOTOS: