Pelotas – Conjunto Ferroviário RFFSA

Imagem: Google Street View

O Conjunto Ferroviário RFFSA, em Pelotas-RS, foi tombado por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária; Terreno;
Localização: Pelotas-RS

Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Descrição: Um caminho de ferro, ao cruzar cidades, povoados ou qualquer aglomeração populacional, traz a possibilidade do mais fácil escoamento de produtos, incentivo à indústria, geração de empregos, locomoção e comunicação mais rápidas e constantes. Características estas sempre lembradas – e repetidas em várias passagens deste trabalho. Há uma intervenção, entretanto, que se acredita ser ainda mais impactante, por seu caráter a princípio permanente, físico e concreto: a Estação Ferroviária. Conforme Caryl Eduardo Jovanovich Lopes, durante o século XIX, as estações ocuparam um lugar de destaque no quadro das transformações arquitetônicas ocorridas. Elas passaram a representar “a constante reflexão sobre um tipo destinado a servir um meio de transporte mecânico da era industrial por excelência” (2002, p.177).
Fonte: Maira Eveline Schmitz.

Descrição: Paisagem-ícone: A Estação da Estrada de Ferro
A imagem da locomotiva como “coisa indomável”, algo que não poderia ser facilmente controlado, ao chegar em pontos determinados, acalmava seu ritmo e fazia sua parada. Entrava, então, em uma área onde seu poderio não era absoluto, sendo acolhida por uma estrutura onde o barulho do apito – apesar de triunfante – se confundia com a movimentação e a conversa das pessoas: a Estação Ferroviária.
As estações das principais cidades da linha do Rio Grande a Bagé eram praticamente idênticas, diferindo somente em suas dimensões. Rio Grande, Pelotas e Bagé contavam com edifícios de grande porte, enquanto a Estação Piratiny (atual Pedro Osório) se caracterizava como de médio.
“São prédios térreos longitudinais com corpo central em dois pavimentos, onde se situa o acesso principal, protegido por marquise de ferro. Apresentam platibanda vazada com balaústres e frontão central, cunhais e pilastras. As aberturas têm verga em arco abatido, caixilhos de vidro e bandeira fixa. Os quatro prédios possuem águas furtadas com cobertura curva nas alas laterais, para iluminação e ventilação de espaços pertencentes à residência do agente, situados sob o telhado em forma de mansarda”. (IPHAE, 2002, p.31)
Todas possuíam corpo central com dois pavimentos e duas alas laterais, seguindo a padronização francesa dos construtores da linha. Ana Paula Wickert lembra que as estações não foram simplesmente edificadas, mas pensadas de forma aprofundada. Assim, vários tratados de arquitetura foram produzidos a partir da metade dos oitocentos, abordando as questões estéticas e funcionais dos seus novos usos e influenciando diretamente nos projetos e na produção arquitetônica.
Os primeiros estudos sobre estações se baseavam na análise dos edifícios construídos até o momento, sendo a ideia de composição fortemente direcionada para as necessidades e critérios de economia, “como sinônimo de simetria, regularidade e simplicidade, e comodidade, equivalente aos conceitos de solidez, salubridade e bem estar” (WICKERT, 2003, p.34).
[…]
[…] Observa-se que o prédio ocupa praticamente todo o quadro, tendo representado os dois pavimentos com vista para a sua frente. No pavimento inferior têm-se as alas laterais, com quatro aberturas cada (ainda que ao lado direito uma delas não apareça em função da perspectiva); o corpo central com as entradas principais; uma porta na lateral esquerda do prédio; e um pedaço da cobertura da gare também ao lado esquerdo.
No pavimento superior são visíveis as janelas dos cômodos; o telhado, parcialmente encoberto pela platibanda; e alguns poucos adornos arquitetônicos (balaústres). Todas as aberturas têm verga em arco, caixilhos de vidros e bandeira fixa, como apontado pelo inventário do IPHAE. Como elementos adicionais, têm-se um pedaço do largo e um céu com muitas nuvens. Percebe-se que a intenção da gravura é representar o prédio, dando ênfase à arquitetura e aos detalhes.
Fonte: Maira Eveline Schmitz.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

FOTOS: