Pesqueira – Estação Ferroviária
A Estação Ferroviária de Pesqueira-PE foi tombada por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Pesqueira
Localização: Pesqueira-PE
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010
Histórico do município: A história de Pesqueira começa por volta de 1670, com a fundação de uma missão da Congregação do Oratório pelo padre João Duarte do Sacramento. Tal missão fora fundada junto à tribo cariri de nome Xukuru, que habitava a serra do Ororubá (ou Urubá, ou até Ararobá, como aparece nos registros mais antigos). O local foi batizado pelo padre como Missão de Nossa Senhora das Montanhas, também chamada de Missão de Ararobá, que depois se tornou Monte Alegre e finalmente Cimbres, quando foi elevada à categoria de vila em 3 de abril de 1762.
Antes disso, segundo carta de sesmaria datada de 24 de janeiro de 1691, o lugar já era sede da Capitania de Ararobá e tinha como capitão-mor o sesmeiro Matias Sicio, que seria substituído ainda naquele mesmo ano por João de Oliveira Neves, segundo carta assinada por ele em agosto de 1691. Pelo menos até 1721, segundo documento de 4 de abril daquele ano, um manifesto em apoio a Antônio Vieira de Melo, Oliveira Neves, fazendeiro que vivia na região, ainda era capitão-mor de Ararobá.
Ao que parece, a dita capitania foi transferida para os Campos dos Garanhuns por volta de 1720 e não em 1700, como alguns apontam. A capitania voltaria para Monte Alegre em 1762, com a elevação da povoação à categoria de vila e sede de município.
A partir do começo do século XIX, uma fazenda começou a ser instalada ao pé da serra por Manoel José de Siqueira, que recebeu as terras do “sítio Pesqueiro” como dote de casamento com Clara Coelho, filha do então capitão-mor de Cimbres Antônio dos Santos Coelho da Silva, da fazenda Jenipapo (hoje distrito do município de Sanharó). A fazenda recebeu o nome de “Pesqueira” (ou “Pesqueira”, como também se encontra nos registros mais antigos) e começou a progredir com rapidez, tanto que a 13 de maio de 1836, Pesqueira já era uma povoação vistosa e foi elevada a vila com o simplório nome de “Pesqueira”. Junto com a elevação a vila, Pesqueira recebeu a sede do Município de Cimbres (que no alto da serra, já não era tão viável para assuntos políticos e o comércio). Depois disso a cidade progrediu como nenhum outro lugar do sertão, devido à instalação de fábricas de doces e beneficiamento de tomate.
Em 1880 a vila foi elevada a cidade com o nome de “Santa Águeda de Pesqueira”, que não vingou e ficou conhecida pelo nome de “Pesqueira” simplesmente. A vila de Cimbres foi a ela anexada e, juntas, Cimbres e Pesqueira formaram o Município de Cimbres até 1913, quando “Pesqueira” passou definitivamente a ser o nome do Município, passando a antiga sede a mero distrito.
Fonte: Prefeitura Municipal.
Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.
Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.
CONJUNTO:
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MAIS INFORMAÇÕES:
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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário
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