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O Conjunto Ferroviário de Cinco Pontas, no Recife -PE, foi a estação central inicial do primeiro trecho da Estrada de Ferro do Recife ao São Francisco.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Armazém com características de casario no Pátio Ferroviário de Cinco Pontas; Área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas
Localização: Recife -PE
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Descrição: Pernambuco foi o primeiro estado do Nordeste e o segundo do Brasil a ter uma estrada de ferro, com construção iniciada em 07 de setembro de 1855; o objetivo era desaguar a produção do rio São Francisco no porto do Recife. À época, existia no Brasil apenas a Ferrovia Mauá, com 16 km, inaugurada um ano antes, empreendimento de Irineu Evangelista de Souza – o Barão de Mauá. No entanto, pode-se considerar que a Estrada de Ferro do Recife ao São Francisco foi a primeira ferrovia de caráter nacional a ser construída no Brasil, considerando que a Estrada de Ferro Mauá era uma linha municipal (BENÉVOLO, pág. 281). O primeiro trecho da Estrada foi inaugurado em 8 de fevereiro de 1858, data em que correu o primeiro trem, transportando mais de quatrocentas pessoas da Estação de Cinco Pontas à Vila do Cabo. A estação central inicial, denominada Estação das Cinco Pontas, foi construída provisoriamente na esplanada do Forte das Cinco Pontas, velho fortim holandês que também teve o nome de Frederick Hendrik. A estação foi edificada nos terrenos pertencentes à “Empresa Locomotora Pernambucana”, que ainda mantinha ali o barracão para guardar os lastros de carga e a cocheira dos burros, porquanto era pressuposto que uma estação de tal ordem deveria ocupar um local mais próximo ao centro da cidade e ao porto.
[…]
Muitos edifícios necessários para viabilizar a operação ferroviária no Pátio das Cinco Pontas foram sendo construídos, como armazéns, guaritas, caixas d’água, areeiro, linhas e desvios, dentre outros, Já para o transporte de passageiros, existia a estação principal e sua gare, localizadas próximas ao Forte das Cinco Pontas. O Pátio Ferroviário das Cinco Pontas é considerado local estratégico para a operação ferroviária devido à sua posição geográfica, próximo ao Porto do Recife, grande exportador de mercadorias à época. Com o passar do tempo, foram sendo construídas edificações no pátio ferroviário de forma a atender à logística da operação ferroviária diante da crescente demanda de transporte de cargas e de passageiros, como linhas férreas, desvios, balança, oficinas de eletrotécnica e mecânica, posto telegráfico, armazéns, alojamento de maquinista, oficina da eletrotécnica, vilas, oficina de reparo de material rodante (os reparos mais pesados e as montagens das locomotivas eram realizados nas oficinas situadas nos pátios ferroviários em Jaboatão dos Guararapes e de Edgard Werneck em Recife).
Pode-se afirmar existir uma tipologia de pátios ferroviários, que compreende as edificações e estruturas acima expostas, de acordo com a demanda de carga e de passageiros da região. Dos pátios ferroviários originais das primeiras ferrovias do Brasil, o das Cinco Pontas é o que se encontra atualmente mais íntegro e ainda mantém a ligação como o porto do Recife, apesar das modificações ocorridas ao longo dos anos. Ele constitui com o porto uma paisagem cultural característica das cidades, sobretudo litorâneas, onde se implantou esse modo de produção.
Fonte: Freire; Cavalcanti; Bessoni; Freitas.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

FOTOS:

MAIS INFORMAÇÕES:
Freire; Cavalcanti; Bessoni; Freitas
Freire; Lacerda
Estações ferroviárias
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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário