Recife – Faculdade de Direito do Recife

Imagem: Dantadd

O prédio onde funciona a Faculdade de Direito do Recife-PE foi construído por José de Almeida Pernambuco, ocupa uma área de 3.600m2.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Prédio onde funciona a Faculdade de Direito do Recife, na Praça Adolfo Cirne, s/n
Localização: Praça Adolfo Cirne, s/n – Boa Vista – Recife-PE
Número do Processo: 970-T-1978
Livro do Tombo Histórico: Inscr. nº 480, de 06/08/1980
Livro do Tombo Belas Artes: Inscr. nº 544, de 06/08/1980

Governo do Estado de Pernambuco
CEC-PE – Conselho Estadual de Cultural de Pernambuco
FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
Nome atribuído: Prédio onde funciona a Faculdade de Direito – Recife
Livro do Tombo: LIVRO Nº II – EDIFÍCIOS E MONUMENTOS ISOLADOS

Descrição: Conhecidos como Cursos Jurídicos, o de Olinda foi a origem da Faculdade de Direito do Recife, instalado no dia 15 de maio de 1828, no mosteiro de São Bento, passando a funcionar em dependências cedidas pelos monges beneditinos.
Na inauguração do Curso foi realizada uma grande solenidade, com a presença de autoridades civis e eclesiásticas, salvas de artilharia e a celebração de um Te-Deum em ação de graças, sendo a cidade iluminada durante três dias.
As aulas foram iniciadas no dia 2 de junho do mesmo ano, com 41 alunos oriundos de vários estados brasileiros e de outros países como Angola e Portugal, matriculados após terem sido aprovados nos exames preparatórios. A primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas formou-se em 1832.
Em 1852, o Curso foi transferido do mosteiro de São Bento para o palácio dos antigos governadores, prédio reformado situado no alto da Ladeira do Varadouro, em Olinda, que ficou conhecido pelo nome de Academia.
Em 1854, a Academia transferiu-se para a rua do Hospício, no Recife, ocupando um velho casarão pouco adequado para as suas funções e por isso apelidado de Pardieiro.
Em 1912, mudou-se para o prédio onde funciona até hoje, na Praça Dr. Adolfo Cirne, no Recife, depois de concluídas as obras Governo da República.
O prédio construído por José de Almeida Pernambuco, ocupa uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada e seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neo-clássico é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.
A Faculdade de Direito do Recife desde os seus primeiros anos de existência atuava não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas, principalmente, como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgavam a sociedade da época.
A instituição viveu tempos gloriosos sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.
Foi na Faculdade de Direito do Recife onde nasceu e floresceu o movimento intelectual poético, crítico, filosófico, sociológico, folclórico e jurídico conhecido como a Escola do Recife, nos anos de 1860 e 1880 e cujo líder era o sergipano Tobias Barreto de Meneses. Outras figuras importantes do movimento foram Sílvio Romero, Artur Orlando, Clovis Bevilaqua, Capistrano de Abreu, Graça Aranha, Martins Júnior, Faelante da Câmara, Urbano Santos, Abelardo Lobo, Vitoriano Palhares, José Higino, Araripe Júnior, Gumercindo Bessa.
Possui uma grande biblioteca com mais de 100.000 volumes, muitos deles raros e preciosos, nas áreas de direito, filosofia, história e literatura, tendo sob sua guarda, inclusive, a biblioteca que pertenceu a Tobias Barreto. Publica, desde 1891, sua Revista Acadêmica.
Em 1922, como parte das comemorações do centenário da independência nacional houve sessão solene no salão nobre e foram plantadas quatro árvores no parque ao redor do prédio: dois visgueiros e duas palmeiras, as quais foram dados os nomes de Epitácio Pessoa, presidente da República, lembrado pelos relevantes serviços prestados à região Nordeste do país; Otávio Tavares, professor da Faculdade e prefeito da cidade do Recife; Neto Campelo, diretor e professor e Samuel Hardmann, doador das árvores plantadas.
Em 1924, o eminente pernambucano Manuel de Oliveira Lima foi eleito professor honorário da Faculdade.
Muitos dos seus professores tornaram-se famosos pela oratória, conhecimentos jurídicos e cultura geral.
Nilo Pereira, um dos muitos intelectuais que se formou na instituição, no seu livro Pernambucanidade (Recife, 1983, v.1, p.252) diz:
“A Faculdade é germinal. Que se irradiou por todo o Nordeste. E que esteve e está presente nas Universidades Regionais que se criaram. Formou os bacharéis saídos dos Recife … que ergueram, sobre os alicerces do humanismo jurídico, as Faculdades de Direito dos Estados vizinhos. Para ela vinham as gerações ansiosas de saber, futuros magistrados, advogados, juristas, jornalistas, diplomatas, estadistas, parlamentares, ministros de Estado, conselheiros do Império, escritores, poetas, tribunos, políticos […]”
A Faculdade de Direito do Recife hoje pertence à Universidade Federal de Pernambuco.
Fonte: Fundaj.