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O Conjunto Ferroviário RFFSA de Resende-RJ foi tombado por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Edificação (Estação de Engenheiro Passos) 60%, Edificação (Estação de Engenheiro Passos) 40%, Edificação (Armazém); 2 Terrenos; Edificação situada no Pátio de Agulhas Negras (Estação Agulhas Negras), 80%; Edificação (Carpintaria e Ferraria); Edificação (Depósito e Banheiros); Edificação (Antigo Almoxarifado 317)
Localização: Resende-RJ
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Descrição: Construída em estilo art déco e inaugurada em 12 de dezembro de 1937, o prédio da Estação Ferroviária de Resende como é conhecido hoje foi construído em substituição ao original, datado de 1873. Além de escoar a produção nacional e proporcionar a integração das províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, a Estação Ferroviária serviu de apoio para a transferência do Colégio Militar, que ficava em Realengo, no Rio de Janeiro, para Resende onde foi construída a Academia Militar das Agulhas Negras.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Descrição: A Estação Ferroviária Central do Brasil, também chamada de Agulhas Negras, foi inaugurada em 1873 e remodelada em 12 de setembro de 1937. O prédio, que manteve suas características arquitetônicas, fica na Praça da Bandeira, no Bairro Campos Elíseos.
A Estação atendia principalmente à Academia Militar das Agulhas Negras, Aman, mas desde 1991, quando o trem Santa Cruz, que ligava Rio de Janeiro a São Paulo, fez seu último serviço, a Estação perdeu sua função.
Fonte: IBGE.

Descrição: Estação Ferroviária – Construída no final do século XIX e remodelada em 1937, a estação, localizada no bairro Campos Elíseos, retrata uma época em que a emoção da chegada e as lágrimas da despedida corriam sobre trilhos, e não sobre o asfalto ou pelo ar. O prédio, que ainda guarda suas características arquitetônicas, fica na Praça da Bandeira, onde, ao centro, repousa uma simpática e graciosa “Maria Fumaça”, fabricada em 1911 na Alemanha. É graças a ela, que dá à paisagem um charme muito especial, que o local é conhecido pelos resendenses e pelos visitantes como Praça do Trenzinho. Atualmente funciona na estação a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e a exposição permanente que conta a história da expansão da ferrovia na região das Agulhas Negras. A exposição está aberta a visitação de segunda a sexta das 12 as 18 horas.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico do  município: A história do atual Município de Miguel Pereira está vinculada à de toda a região de Vassouras, da qual foi desmembrado. Naquela região, no “Caminho Novo do Tinguá”, nas proximidades da margem direita do rio Paraíba do Sul, se erigiu a vila, mais tarde Cidade de Vassouras e, em bifurcação, se atingia a roça do Alferes, onde se desmembraria a do Pati, que seria a primitiva sede municipal Pati do Alferes.
No Arquivo Público Nacional há referências de várias sesmarias concedidas na região, entre as quais a de Marcos da Costa da Fonseca Castelo Branco, antigo almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro, em 1708, e a Roça do Alferes. Esse roteiro, que partia do Rio de Janeiro, ganhava, depois de transposta a serra, a roça de Marcos da Costa, Roça do Alferes, confirmando, assim, a penetração através do território do atual Município, pois a sesmaria de Marcos da Costa se localizava nas proximidades das cabeceiras do rio Sant’Ana.
Essa região alcançou grande prosperidade, graças ao braço escravo empregado na sua lavoura, e sentiu os efeitos da abolição da escravatura, que, de resto, deixou em quase todos os Municípios fluminenses um marco de decadência, provocado pela falta de braços para os trabalhos do campo.
Por volta de 1878 já se cogitava da construção de uma estrada de ferro, que partindo de Belém (atual Japeri), fosse terminar em Pati do Alferes. Em 15 de março de 1882 o Governo Federal assinava contrato com os engenheiros Luiz Rafael Vieira Souto e Henrique Eduardo Hargreves, determinando a passagem ferroviária pelos vales do rio Sant’Ana e ribeirão de Ubá.
O primitivo nome da localidade era Barreiros originado de uma área da fazenda São Francisco, de propriedade de Antônio Francisco Apolinário, em 1872. Por ali passavam, na época, tropas de burros, que ficavam atolados, em virtude da grande quantidade de barro existente no local. Depois que se construiu a Estrada de Ferro Melhoramentos do Brasil, por volta de 1898, vencida já a serra, a localidade passou a chamar-se Fazenda da Estiva. Em 1918 seu topônimo foi mudado para Professor Miguel Pereira, ilustre figura da medicina brasileira que, com a saúde abalada, ali residiu durante vários anos.
O povoado de Governador Portela, distrito de Miguel Pereira, recebeu esse nome em homenagem ao Dr. Francisco Portela, primeiro Governador do Estado.
O Município de Miguel Pereira, recebeu esse nome em homenagem ao médico e professor Miguel da Silva Pereira que difundiu as qualidades do clima do local.
Fonte: IBGE.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

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