Vianópolis – Estação Ferroviária de Ponte Funda

Imagem: Prefeitura Municipal

A Estação Ferroviária de Ponte Funda, em Vianópolis-GO, foi tombada por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Ponte Funda
Localização: Vianópolis-GO
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Descrição: “A montagem do histórico do imóvel se fez dificultada pela falta de material documental e fotográfico sobre a época de sua construção, em 1924. O imóvel apresenta características idênticas à estação Vianópolis. A diferença entre os levantamentos cadastrais das plantas dos imóveis apresenta diferenças de cerca de cinco centímetros. Com a diferença de que a estação Ponte Funda parece não ter recebido qualquer forma de adaptação que tivesse modificado sua planta original.
Como a Estação Ponte Funda foi edificada primeiro que a Estação Vianópolis, esta se trata de uma espécie de “réplica” daquela. Em comparação com outras estações ferroviárias da mesma época, notam-se as características arquitetônicas muito similares, como vãos, proporções, e relações de cor. Exemplos são estações Urutaí, Vianópolis, Leopoldo de Bulhões, entre outras.
O referido Inventário descreve que, “de acordo com depoimentos, o conjunto ferroviário composto por residências, caixa d’água e estação foi demolido pela própria RFFSA. Por força dos moradores a estação manteve-se em pé, com exceção da cobertura que foi retirada naquele momento. Atualmente o imóvel encontra-se em processo de arruinamento. O arcabouço, apesar de exposto às intempéries, parece não apresentar um estágio avançado de degradação que impossibilite nova cobertura. As esquadrias em madeira foram retiradas, porém foram mantidas esquadrias metálicas decoradas com arabescos. A entrada frontal do imóvel é marcada por uma pequena escadaria”. O Inventário relata ainda que os moradores impediram sua demolição em 1984.
A estação ainda guarda em sua plataforma a placa de marco geodésico do Conselho Nacional de Geografia.

[…]

A obra foi inaugurada em junho de 2010. O bem foi cedido à Prefeitura Municipal de Vianópolis que dá uso comunitário efetivo ao edifício, para fins exclusivamente culturais, educacionais e turísticos, promovendo a Memória Ferroviária.
O processo para valoração do bem foi aberto por este Iphan-GO e encaminhado à CTPF/DEPAM para procedimentos junto à SPU para transferência do bem ao Iphan e posterior celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel com o município. Há uma questão de impasse que demanda solução conjunta entre Iphan, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a resolução da propriedade desse bem, que é a mesma situação de quase a totalidade dos bens oriundos da extinta RFFSA no Estado de Goiás, uma vez que, embora “não operacional”, o edifício encontra-se localizado em área grafada como “operacional”. Todas estas questões vem sendo dirimidas diretamente pelas áreas centrais dos respectivos órgãos.
As vistorias de rotina efetivadas pelo Iphan com vistas a verificar a situação do imóvel, revelaram, em 2012, falhas nas ações de manutenção e conservação do bem, por parte da municipalidade, e uso aquém da potencialidade do edifício. Após notificada, a Prefeitura Municipal efetivou, em 2013, os serviços de reparos necessários e reativou as atividades de cunho educacional e cultural no bem.”
Texto: Relatório das Ações da Rede Ferroviária em Goiás
Fonte: Ministério Público do Estado.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

FOTOS: