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O Conjunto Ferroviário RFFSA, em Vitória de Santo Antão-PE, foi tombado por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Estação Ferroviária de Vitória de Santo Antão; Pátio Ferroviário de Vitória de Santo Antão; Armazém
Localização: Vitória de Santo Antão-PE

Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Descrição: O acelerado progres­so da Freguesia de Santo Antão da Mata saltava aos olhos de todos, principal­mente do Governador da Província, capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que recomen­dou ao Príncipe Regente Dom João VI, sua elevação à categoria de vila. Em 27 de julho de 1811, por de­creto real, foi promovida à vila, sendo instalada oficial­mente, no dia 28 de maio de 1812, por ocasião da edificação e inauguração do pelourinho, no pátio da Matriz. Como vila, adquiriu a autodeterminação político administrativa. Foram ins­taladas, a câmara de verea­dores e a comarca e cons­truída uma cadeia. Adquiriu ainda o direito de baixar as leis municipais e cobrar os impostos.
Entre os dias 18 e 20 de dezembro de 1859 Vitória transformou-se no Paço Im­perial ou seja abrigou nesse período a Família Imperial: o Imperador Dom Pedro II, sua esposa a Imperatriz Dona Teresa Cristina e al­guns cortesãos.
Chegaram ao Recife em navio, de onde seguiram para Vitória. Sua majesta­de o Imperador D. Pedro II viajou a cavalo e a Impera­triz D. Teresa Cristina em di­ligência, como era de costu­me na época.
A notícia da visita do ca­sal Imperial à Vitória mobili­zou a cidade. As autoridades e a sociedade locais empe­nharam-se e uniram-se para um verdadeiro mutirão de limpeza e organização pú­blica. Todos os moradores, além de pintarem suas ca­sas, as mantiveram ilumi­nadas durante as noites em que a Família Imperial aqui permaneceu. Para hospedar a Família Imperial foi prepa­rada a melhor e maior casa no centro da cidade, na an­tiga Rua do Meio, hoje Rua Imperial, onde funciona o Instituto Histórico e Geográ­fico da Vitória. A casa foi de­corada com móveis de alto nível para que ali se hospe­dasse o casal Imperial.
A comitiva da Família Imperial partiu bem cedo do Recife, às seis horas da ma- tina. Às nove horas, chegou ao engenho Moreno, que fica próximo ao atual Pos­to da Polícia Rodoviária Fe­deral, onde seus membros foram recepcionados pelos proprietários com um lauto almoço. No final da tarde a comitiva real retomou a es­trada a caminho da Vitória.
Texto: livro “História da Vitória de Santo Antão” dos autores Pedro Humberto Ferrer de Morais, Maria de Fátima dos Santos Alves e Savana Tavares dos Santos.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

MAIS INFORMAÇÕES:
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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário
Estações ferroviárias
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