ipatrimônio

O Quilombo do Sertão do Valongo, em Porto Belo-SC, foi certificado como remanescente de quilombo em 2004 pela Fundação Cultural Palmares.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo do Sertão do Valongo
Localização: Zimbros – Porto Belo-SC
Certificado FCP: 24 de setembro de 2004
Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
[…]

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.

Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.

Descrição: A comunidade quilombola do Sertão de Valongo se situa num ambiente rural e de vale, reunindo 34 famílias, constituídas a partir de três famílias-tronco originárias. As narrativas de origem indicam que os primeiros habitantes deste território se fixaram na última década do século XIX, no período da abolição da escravidão no Brasil – tratando-se de um quilombo de ocupação (GODOY; RABELO, 2008). Em pesquisa, Teixeira menciona que o Valongo serviu “como ponto de convergência para alguns ex-escravos de regiões vizinhas, que tinham como projeto de vida desfrutarem de autonomia na escolha de seus destinos, tendo a terra como base para garantir a sobrevivência” (1990, p. 19). A área ocupada, mais periférica, longe do litoral e insalubre, não apresentaria interesse para os demais habitantes da região. A conversão da comunidade ao adventismo, no início do século XX, é uma das suas marcas identitárias atuais.

Entre 2005 e 2008, a Comunidade participou do Projeto Comunidades Negras de Santa Catarina, do Iphan – SC.

Nesta comunidade quilombola, o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) do Iphan identificou 19 referências culturais, relacionadas à religiosidade, à ruralidade e à ascendência negra. Entre elas, o fabrico e uso de galhota (uma espécie de charrete); os cultos religiosos de adoração; os conhecimentos tradicionais de ervas; o plantio agroecológico (a rotação de terras e de culturas e o consorciamento de plantas), especialmente de bananas; os engenhos; as cachoeiras ainda existentes em território valonguense.

A comunidade quilombola se mantém, também mantendo suas práticas culturais.

O título de propriedade coletiva da terra no Incra, conforme o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, foi requerido pela Prefeitura de Porto Belo (um diferencial em relação às demais comunidades quilombolas de Santa Catarina). O processo está em tramitação; de acordo com o Incra, foram feitos contatos preliminares para a elaboração do Relatório Antropológico.
Fonte: UDESC.

Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”

São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.

As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.

Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.

Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).

De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.

MAIS INFORMAÇÕES:
UDESC
Mapa de Quilombos – Fundação Palmares
Bandeira, Borba e Alves