Imagem: Governo do Estado
O Quilombo Pedro Cubas de Cima, em Eldorado-SP, foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Pedro Cubas de Cima
Localização: Eldorado-SP
Processo FCP: Processo n° 01420.000586/2004-66
Certificado FCP: Portaria n° 39022, de 38904
Quilombos certificados (2020)
Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […] § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.
Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.
Descrição: “Tudo o que conquistamos com os recursos do Projeto e o apoio dos técnicos da Secretaria trouxe uma nova esperança para que os mais jovens possam continuar na nossa terra, cuja regularização foi conquistada com muita luta. Construímos o nosso centro comunitário em módulos de contêiner, pois assim teremos espaço para diversos ambientes, voltados para toda a comunidade: sede da associação, biblioteca e local de estudos, cozinha comunitária, banheiros e salão para festas. O trator e os implementos facilitaram o nosso trabalho na produção de pupunha, pois antes, quando precisávamos carregar a produção, tinha que ser na cabeça ou em lombo de animal. Muitos que saíram da comunidade estão vendo uma oportunidade de ficar e quem está tem a certeza de dias melhores, com mais renda e qualidade de vida. Por isso digo aos jovens: ‘Essa é uma oportunidade que não podemos deixar passar, estudem e trabalhem para ajudar a comunidade a crescer e se fortalecer cada vez mais. Nós, os mais velhos, fizemos isso, honrando os nossos antepassados e vocês devem continuar para manter viva as tradições e o modo de vida quilombola”, fala emocionada Edvina Maria Tié Braz da Silva, a dona Diva, integrante e uma das lideranças da Comunidade, localizada no município de Eldorado
Fonte: Governo do Estado.
Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.
As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.
Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.
Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).
De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.
MAIS INFORMAÇÕES:
Mapa de Quilombos – Fundação Palmares
Bandeira, Borba e Alves