Florianópolis – Arquivo Histórico do Município
Imagem: UDESC
O Arquivo Histórico de Florianópolis-SC foi tombado por sua importância cultural para a cidade.
Prefeitura Municipal de Florianópolis-SC
Nome Atribuído: Arquivo Histórico do Município de Florianópolis
Localização: R. Tiradentes, n° 180 – Centro – Florianópolis-SC
Decreto de Tombamento: Lei Municipal n° 4491, de 14/09/1994 (criação); Decreto municipal n° 622, de 22/08/1995; Decreto municipal n° 623, de 22/08/1995.
Descrição: Criado por lei municipal em 1994, o Arquivo Histórico de Florianópolis deve reunir, tratar tecnicamente e disponibilizar os documentos de arquivo de caráter permanente produzidos pela administração municipal. A partir dos decretos municipais de 1995, também ficou responsável por coordenar a gestão da produção documental da administração municipal, aí envolvidas a avaliação e a destinação dos documentos.
Por força de suas atribuições, esteve vinculado à Secretaria Municipal de Administração. Atualmente, porém, integra a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude.
Inaugurado em 19 de dezembro de 1995, o Arquivo já teve várias sedes, sendo a atual localizada em prédio em frente à Praça XV de Novembro, no Centro da capital.
À denominação da instituição foi acrescentado o nome do Professor Oswaldo Rodrigues Cabral (1903-1978), catarinense nascido em Laguna que viveu a maior parte de sua vida em Florianópolis. Primeiramente professor normalista e depois médico, Cabral ainda atuou na política e como docente na Universidade Federal de Santa Catarina. Realizou estudos sobre o folclore e a história de Santa Catarina que resultaram em várias publicações, entre elas o livro Nossa Senhora do Desterro, sobre a história da capital catarinense durante o domínio português e no período imperial.
O acervo reúne sobretudo documentos da administração municipal, quer quando era exercida apenas pela Câmara Municipal (até a República), quer quando passou a ser realizada pela Intendência Municipal e, posteriormente, pela Prefeitura.
A documentação da Câmara Municipal cobre um período que vai de 1715 a 1896, mas a maioria dos documentos data do século XIX: são atas das sessões da Câmara, termos de audiência, termos de vereança, termos de juramento e posse, legislação, correspondência, registro de títulos, requerimentos, livros de registro de petições e despachos, registros de foros de terras, registros de obras públicas, livros de registros de óbitos e nascimentos em algumas freguesias, livros de receira e despesa, balancetes, termos de arrematação, autos e multas, atas de eleição de juízes de paz, registros de passaporte, registros de naturalização, atas de alistamento, entre outros documentos.
A documentação relativa à Intendência Municipal e à Prefeitura diz respeito ao período republicano e envolve, entre outros documentos, legislação, correspondência, termos de contratos e arrendamentos, registro de bens móveis e imóveis, registro dos terrenos do patrimônio do município, livros de registro de óbitos relacionados ao Cemitério da Ponte, livros de receita e despesa, livros de lançamento de impostos e multas, termos de posse.
O acervo também abarca documentação fotográfica (quase toda relativa à realização e inauguração de obras públicas, bem como a realização de festividades), documentos cartográficos, documentos em áudio e em vídeo (estes últimos produzidos pela área de Comunicação da Prefeitura). O Arquivo ainda conta com uma biblioteca de apoio.
Fonte: UDESC.
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