Manaus – Centro Histórico

Imagem: Governo do Estado

O Centro Histórico de Manaus-AM é uma fração urbana com edificações do período da borracha e edifícios modernos.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Centro Histórico de Manaus
Localização: Centro – Manaus-AM
Número do Processo: 1614-T-2010
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscrição homologada em 28/07/2021 / tombamento aprovado em 2012
Livro do Tombo Histórico: Inscrição homologada em 28/07/2021 / tombamento aprovado em 2012

Prefeitura Municipal de Manaus-AM
Nome atribuído: Centro Antigo de Manaus e Sítio Histórico de Manaus
Localização: Centro – Manaus-AM
Decreto de Tombamento: Lei Orgânica do Município de Manaus, de 05/04/1990

Descrição: Entre os anos de 1580 e 1640, época em que Portugal e Espanha estavam sob uma só coroa, tem início a povoação europeia na Amazônia. O povoado que originou a cidade sede da Capitania e da Província foi fundada em 1669, na margem esquerda do rio Negro a partir do Forte de São José da Barra do Rio Negro. O forte havia sido construído para evitar a invasão dos holandeses aquartelados no Suriname (ex–Guiana Holandesa) e garantir o domínio da Coroa Portuguesa na região.

O povoado, que se desenvolveu em torno da fortaleza, recebeu o nome de São José da Barra do Rio Negro. Em 1832, sob a denominação de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro, o lugarejo foi elevado à categoria de vila e, em 1848, a Vila da Barra foi novamente elevada, então à categoria de cidade, com o nome de Cidade da Barra do Rio Negro. A cidade recebeu, em 1856, finalmente, o nome de Manaus, em homenagem à nação indígena dos Manáos (Mãe dos Deuses), o mais importante grupo étnico habitante da região, reconhecido historicamente pela sua coragem e valentia.

Até 1885, Manaus ainda tinha o aspecto de uma vila, um pequeno povoado espraiado, seguindo a condição geográfica do local, cortado por igarapés, entretanto, desde 1850, com a elevação da Comarca do Alto Amazonas à Província do Amazonas, foi autorizada a navegação a vapor ao longo do rio Amazonas e seus afluentes. Esse fato criou as condições de transporte par a nova fase econômica que viria a seguir. Manaus é um dos maiores testemunhos de uma fase econômica ímpar – o período da borracha – no qual a exploração do látex proporcionou o surgimento de cidades que são testemunho da ocupação e do desenvolvimento daquela região no contexto do incremento da industrialização em escala mundial.

Com a Proclamação da República, em 1889, Manaus é elevada a capital do Estado do Amazonas, época em que a borracha, matéria-prima da indústria mundial, era cada vez mais requisitada. O Amazonas, como principal produtor, orientou sua economia para atender à demanda, no chamado Período Áureo da Borracha (1890-1910). Para a história do Brasil, a borracha, como outros produtos, tem seu lugar no tempo. Por meio dela, o Norte do Brasil se tornou um eixo econômico, possibilitando ao país, embora temporariamente, uma supremacia econômica mundial.

A cidade passou a receber brasileiros de várias partes do país, além de ingleses, franceses, judeus, gregos, portugueses, italianos e espanhóis. Esse crescimento demográfico gerou mudanças significativas na cidade. Com a riqueza gerada pela exploração da borracha, os governantes e comerciantes locais trouxeram da Europa vários arquitetos e paisagistas para a execução de um ambicioso plano urbanístico, que resultaria em uma cidade com perfil arquitetônico europeu, embora dentro da selva.

Em 1890, a “Metrópole da Borracha” adquirira todos os hábitos e costumes das “cidades modernas”. A partir de 1892, o governo de Eduardo Ribeiro elaborou um plano para coordenar o crescimento. Manaus ganhou o serviço de transporte coletivo de bondes elétricos, telefonia, eletricidade e água encanada, além de um porto flutuante, que passou a receber navios de diversas bandeiras. A exploração, o beneficiamento e a exportação da borracha são regulamentadas e Manaus torna-se a sede das grandes casas exportadoras. A cidade liga-se diretamente ao mercado internacional e contribui economicamente com 38% das divisas do país.

Essa situação resulta no edital, em 1899, para execução de obras de melhoramento do Porto de Manaus, a fim de escoar a produção da borracha. O contrato foi fechado em 1900 entre o Governo Federal e a firma B. Rymkierwiez & Cia, entretanto é transferido para a firma inglesa Manaos Harbour Limited, e as obras começam em 1902. O porto foi construído respeitando o fenômeno de cheia e vazante do rio Negro. O ferro aparece com soluções formais próprias – armazéns com chapas onduladas de vedação, o road-way sobre boias flutuantes. Nos edifícios da Alfândega e da Administração a estrutura de ferro está oculta sob vedações de alvenaria, com elementos alusivos a estilos passados. Os armazéns foram construídos de 1903 a 1910.
Fonte: IPHAN.

Descrição Área Tombada em Nível Federal: O centro histórico de Manaus – tombado pelo Iphan, em 2012 – abrange uma área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas e ainda mantém os aspectos simbólicos e densos de realizações artístico-construtivas. Apresenta uma fração urbana formada por edificações do período áureo da borracha, mesclada a edifícios modernos e representa um dos maiores testemunhos de uma fase econômica ímpar no Brasil, quando a exploração do látex proporcionou o incremento da industrialização em escala mundial.

A preservação deste núcleo, que configura o coração urbano da cidade, garante a manutenção de seu patrimônio singular e integro, e inclui Manaus no rol das cidades históricas do Brasil, com inscrição no Livro de Tombo Histórico e no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Mesmo fragmentada, Manaus ainda possui um vocabulário arquitetônico vasto e diversificado, com representação de todas as correntes ecléticas e a verticalização ainda não compromete a percepção do espaço criado na Belle Époque*. A cidade pode ser vista como um espaço urbano composto por monumentos, arquitetura corrente e áreas livres públicas, formando um conjunto que celebra e representa o ecletismo no norte do país.
Fonte: Iphan.

Descrição Área Tombada em Nível Municipal: Art. 235 § 2º Tem-se por Sítio Histórico da cidade o trecho compreendido entre a Avenida Sete de Setembro até a orla do Rio Negro, inclusive Porto Flutuante de Manaus, Praças Torquato Tapajós, 15 de Novembro e Pedro II, Ruas da Instalação, Frei José dos Inocentes, Bernardo Ramos, Av. Joaquim Nabuco, em toda a sua extensão, Visconde de Mauá, Almirante Tamandaré, Henrique Antony, Lauro Cavalcante e Governador Vitório.

Art. 342: Fica tombado, para fins de proteção, acautelamento e programação especial, a partir da data da promulgação desta Lei, o centro antigo da cidade, compreendido entre a Rua Leonardo Malcher e a orla fluvial, limitado esse espaço, à direita, pelo igarapé de São Raimundo e, à esquerda, pelo igarapé de Educandos, tendo como referência a Ponte Benjamin Constant.

§ 1º Incluem-se, no trecho tombado, os igarapés e a orla fluvial, que deverão ser recuperados com vistas a se transformarem em vias de respiração e circulação da cidade.

§ 2º Fica o Município incumbido de proceder às medidas relativas aos registros do tombamento, expedição de certidão, identificação e classificação dos imóveis e sítios, com vistas ao estabelecimento das providências de trato, acautelamento e proteção, a serem adotadas, visando a determinação do percentual de redução do imposto predial, conforme dispõe o artigo 339 desta Lei, bem como emissão de normas a serem observadas para os casos de reformas e edificações.

§ 3º O Porto de Manaus, como bem tombado pelo Patrimônio Municipal, não poderá sofrer alterações que modifiquem suas atuais características, principalmente no que tange a sua estrutura física e área construída, excetuando-se, apenas, o aparelhamento necessário ao exercício de suas funções precípuas.

Art. 432 § 1º […] imóveis protegidos pela legislação do patrimônio-histórico, especialmente:

I – Palácio Rio Negro;

II – Palácio da Justiça;

III – Teatro Amazonas;

IV – Paço Municipal;

V – Biblioteca Pública.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Manaus.

FOTOS: