Cabo Frio – Conjunto Paisagístico

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Cabo Frio – Conjunto Paisagístico

Imagem: Frenz 69

O Conjunto Paisagístico, em Cabo Frio-RJ, foi tombado por sua importância cultural.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Cabo Frio, RJ: Conjunto Paisagístico
Localização: Cabo Frio-RJ
Número do Processo: 757-T-1965
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscr. nº 41, de 27/04/1967

Descrição: O conjunto compreende a Capela de Nossa Senhora da Guia, abrangendo o morro em que está situada mais a área de 100 metros da planície em torno à Igreja de Santa Maria dos Anjos; ruínas do convento anexo; Capela e Cemitério da Ordem Terceira de São Francisco, com o cruzeiro e o adro fronteiro, mais o Largo de Santo Antônio até a orla do canal; o Forte de São Matheus, inclusive o penedo em que ele se assenta e toda a ponta da praia, constituindo uma área de proteção de 500 metros; a faixa do litoral situada entre a Avenida Parque Litorâneo e o mar, com largura mínima de 150 metros, desde o início da mesma avenida até encontrar a estrada para Arraial do Cabo; Morro do Telégrafo e os baixios que forem aterrados como acréscimos de marinha no canal de acesso à lagoa.
A partir da década de 60, a expansão urbana acelerada, em prejuízo à ambiência dos monumentos tombados isoladamente, tornou necessária a proteção de áreas naturais que formam a moldura cênica daqueles monumentos e do próprio sítio onde a cidade se desenvolveu. A Praia do Forte, parte de importante ecossistema de restinga no Estado do Rio de Janeiro, é resultado de um longo processo de sedimentação auxiliado pela existência de ilhas oceânicas e pontais rochosos avançados ao mar, incluindo entre esses, os Morros da Guia e do Telégrafo, hoje em terras interiores. O mesmo processo é responsável pela formação da laguna de Araruama e do Canal de Itajurú que a alimenta.
Este canal, componente de destaque para a economia da região desde a ocupação pré-histórica, serve de limite a suas paisagens distintas, no lado do continente, a formação de colinas e morros com rico patrimônio arqueológico em sambaquis, do outro lado, extensos areais, fatores que condicionaram vegetações diversas em função das condições do solo. As terras ao redor da lagoa e do canal tiveram destaque na história do Brasil, durante o ciclo de exploração das riquezas do novo continente e mantém, deste período, exemplar arquitetura militar, o Forte São Mateus, e outras estruturas de arqueologia histórica referentes à fortificações que o antecederam.
Documentos quinhentistas atribuem à Américo Vespúcio (expedição de 1503/1504), o estabelecimento de uma feitoria portuguesa na região de Cabo Frio para controle da costa brasileira e da exploração extrativista do pau-brasil, por outras nações européias. Data de 1615 a fundação de Cabo Frio com o nome de Santa Helena. Condicionada pelo ecossistema, a cidade nasce e se desenvolve sobre a restinga, na margem direita do canal.
O primeiro núcleo, a Passagem, iniciou em 1616 e está diretamente relacionado com a ocupação da coroa portuguesa na costa brasileira, junto ao porto do canal e da fortificação militar. Em 1663, a Capitânia de Cabo Frio é provida de regimento militar e judicial. O prédio da Câmara é construído fora do núcleo da Passagem e, acompanhando o poder local, a Igreja constrói, a Matriz de Nossa Senhora da Assunção. Este movimento provoca o deslocamento da ocupação urbana, afastando da barra do canal e, em 1696, com a construção do Convento de Nossa Senhora dos Anjos, junto ao Morro da Guia, é reforçado o novo sentido de ocupação. Em 1841 o aparecimento de outros prédios públicos e particulares consolida-se o centro urbano sobre a restinga.
Fonte: Iphan.

IMUPAC – Instituto Municipal do Patrimônio Cultural de Cabo Frio-RJ
Nome Atribuído: Conjunto Paisagístico da Cidade de Cabo Frio
Localização: Cabo Frio-RJ
Processo de Tombamento: Decreto n° 017/89

Descrição: Conforme documento “Proposta da Re-Ratificação de Tombamento do Conjunto Paisagístico da Cidade de Cabo Frio”, elaborado pela 6a DR-SPHAN, incluindo as áreas de entorno e definições de uso previstas.
Fonte: Prefeitura Municipal.

FOTOS: