ipatrimônio

O Quilombo Vidal Martins, em Florianópolis-SC, foi certificado como remanescente de quilombo em 2013 pela Fundação Cultural Palmares.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Vidal Martins
Localização: Rod. João Gualberto Soares, n° 9.543 – Localidade do Porto – Bairro Rio Vermelho – Florianópolis-SC
Certificado FCP: 21 de outubro de 2013
Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
[…]

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.

Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.

Descrição: O nome Vidal Martins, de acordo com o jornal Notícias do Dia (2014), remete a um escravizado nascido no Rio Vermelho, em 1845. Vidal Martins era filho dos crioulos libertos Manoel Fonseca do Espírito Santo e Joanna. Vidal e seus pais serviram a Antônio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira, primeiro padre residente da paróquia de São João Batista do Rio Vermelho (NOTÍCIAS DO DIA, 2014). Vidal teria morrido em 1910, na localidade, deixando nove filhos. Segundo um de seus netos, as terras tinham sido herança recebida dos antigos senhores, correspondendo à área hoje ocupada pelo Parque Florestal do Rio Vermelho (NOTÍCIAS DO DIA, 2014). A construção do parque expulsou a comunidade, na década de 1960. Contudo, as famílias retornaram e passaram a comprar alguns terrenos no entorno da área. Ainda conforme a mesma reportagem, ancestrais africanos de Vidal Martins estavam presentes na Ilha de Santa Catarina já no século XVIII, como escravizados a serviço de senhores de engenho, religiosos, militares ou comerciantes.

A comunidade de Vidal Martins se formou na antiga Freguesia de São João Batista do Rio Vermelho, à beira da Lagoa da Conceição e diante da planície do Moçambique, entre o Canto das Aranhas, no Santinho, e a Barra da Lagoa, na localidade do Porto, a caminho da Costa. Atualmente, agrega 26 famílias e cerca de 90 pessoas, entre as quais se encontram rendeiras, artesãs, tranceiras, músicos, artistas plásticos, diaristas, operários e estudantes.

Uma associação em defesa dos direitos da comunidade foi criada em 2014, pleiteando, sobretudo, o direito de propriedade definitiva e coletiva das terras onde viveram seus ancestrais; o processo em que a Comunidade reivindica esse direito está em tramitação.

Entre as manifestações culturais citadas pelo artigo do jornal Notícias do Dia, encontram-se as atividades das rendeiras, que contaram também histórias passadas das cantorias de Terno de Reis da comunidade.

A Comunidade requereu o título de propriedade coletiva da terra ao Incra, conforme o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988; o processo se encontra em tramitação e a elaboração do Relatório Antropológico está em andamento por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a UFSC de 2015.
Fonte: UDESC.

Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”

São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.

As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.

Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.

Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).

De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.

MAIS INFORMAÇÕES:
UDESC
Mapa de Quilombos – Fundação Palmares
Bandeira, Borba e Alves
Izabel Cristina da Rosa Gomes dos Santos