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O Quilombo Aldeia, em Garopaba-SC, foi certificado como remanescente de quilombo em 2010 pela Fundação Cultural Palmares.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Aldeia
Localização: Rodovia SC 434 Km 11, s.n., Campo D’Una – Garopaba-SC
Certificado FCP: 9 de dezembro de 2010
Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
[…]

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.

Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.

Descrição: A origem da comunidade quilombola remete ao uso do território, obtido por usucapião e por herança, esta vinda da matriarca Celecina de Jesus (ou Vó Ciloca). É partir da matriarca que a comunidade organiza seu parentesco entre os “legítimos”, “primeiros” ou “mais chegados” (descendentes de Celecina de Jesus) e os demais, reunidos por afinidade. Os africanos e afrodescendentes que compuseram a comunidade quilombola, em seus inícios, teriam relação com a armação baleeira que havia no município; segundo Albuquerque (2014, p. 106), com o fim da escravidão, em 1888, esses indivíduos se reorganizaram no entorno de Aldeia. Contudo, no documento do processo da Fundação Cultural Palmares consta que as origens ancestrais desta comunidade quilombola seguem em discussão.

Em 2001, essa comunidade quilombola reunia cerca de 45 famílias, com 215 indivíduos, residentes em casas individuais (CARVALHO, 2011).

Em 2008, foi formada a Associação Quilombola Aldeia, para pleitear, junto ao Estado, o exercício de direitos previstos para comunidades quilombolas, entre os quais o de propriedade definitiva e coletiva das terras onde viveram seus ancestrais. O processo em que a comunidade reivindica esse direito está em tramitação.

Em reunião comunitária realizada em 10 de março de 2008, a comunidade quilombola registrou, em ata, três manifestações culturais: a capoeira; o samba de roda; o bumba meu boi. Albuquerque (2014) menciona outras: Terno de Reis, os bailes e a Festa da Tainha.

Os integrantes da comunidade, para além de outras atividades como assalariados, se dedicam à agricultura e à criação de gado. Cultivam a banana, a mandioca (sobretudo, para o gado) e o feijão, com o plantio manual, seguindo um calendário coletivo.

A Fundação Cultural Palmares realizou sua certificação como remanescente de quilombo em 9 de dezembro de 2010. A comunidade quilombola de Aldeia requer o título de propriedade coletiva da terra junto ao Incra, conforme o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988; o processo se encontra em tramitação e a elaboração do relatório antropológico está em andamento.

A comunidade quilombola se mantém ativa, mantendo suas práticas culturais.

O sustento maior dos integrantes dessa comunidade vem do trabalho assalariado, complementado por serviços prestados na alta temporada turística, no período de verão.
Fonte: UDESC.

Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”

São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.

As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.

Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.

Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).

De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.

MAIS INFORMAÇÕES:
UDESC
Mapa de Quilombos – Fundação Palmares
Bandeira, Borba e Alves