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O Comando da Polícia Militar, em João Pessoa, foi tombado pelo IPHAEP por sua importância histórica para o Estado da Paraíba.

IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
Nome Atribuído: Comando da Polícia Militar
Localização: Praça Aristides Lobo, s/n – João Pessoa-PB
Decreto de Tombamento: Decreto n° 8.648, de 26/08/1980
Publicação no Diário Oficial: D.O. 05/09/1980

Descrição: O Tribunal foi instalado e funcionou inicialmente no primeiro andar da sede do Tesouro do Estado. Dissolvido entre fins de 1891 e inícios de 1892, o Tribunal viu-se restaurado, no mesmíssimo local, já no Governo Álvaro Lopes Machado. E ali continuou realizando as sessões do Pleno.
Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

Descrição: A partir de quando oficialmente instalado, a 15 de outubro de 1891, o então Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte (hoje Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba) enfrentou o problema de não ter uma sede própria, o que também ocorria com o Conselho Estadual ou Assembleia Legislativa. Diferentemente era a situação do Poder Executivo, que dispunha do Palácio do Governo, antiga residência dos jesuítas. Em razão disto, os desembargadores tinham que realizar as sessões do Tribunal Pleno em locais os mais inesperados.
Essas reuniões, nos primórdios da Corte de Justiça paraibana, ocorriam num salão do primeiro andar do edifício do Tesouro do Estado (foto acima), onde também se reunia, nesses tempos remotos, o Conselho Constituinte ou Conselho Estadual (uma espécie de Assembleia Legislativa da época). Diante do prédio do Tesouro do Estado, havia o Largo do Tesouro, hoje Praça Aristides Lobo. Por trás, entre o edifício do Tesouro e o prédio da Força Pública (atual Quartel da Polícia Militar), ficava o antigo Campo do Diogo, depois Largo do Quartel e finalmente Praça Pedro Américo.

O antigo Tesouro Estadual é hoje a sede do Comando Geral da Polícia Militar. Desde fins do Governo do presidente João Pessoa, deixou de contar apenas com dois pavimentos e passou a ter mais dois andares, num total de quatro, como se pode verificar, aqui, neste Memorial Virtual, comparando-se as fotos mais antigas com outras mais recentes.

O Tribunal de Justiça foi oficialmente instalado a 15 de outubro de 1891, no primeiro andar do antigo edifício do Tesouro Estadual onde também funcionava a Sala de Sessões do Congresso paraibano. Fora criado pelo Decreto nº. 69, de 30 de setembro, de iniciativa do então Presidente (Governador) Venâncio Neiva, que também nomeou, a 9 de outubro, os primeiros cinco Desembargadores. Cerca de três meses depois, o Tribunal seria arbitrariamente dissolvido pela Junta Militar que derrubara o Presidente estadual Venâncio Neiva. A foto acima, de 1931, foi tomada a partir da Avenida Guedes Pereira em direção à Praça Aristides Lobo. Nela se vê o prédio do antigo Tesouro do Estado, já reformado pelo presidente estadual João Pessoa e, portanto, com quatro ao invés de dois andares. [Detalhe de foto da Coleção da Família Stuckert, publicada num livro de autoria do também fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho e que vivamente recomendamos: Parahyba: Capital em fotos – Nas lentes da Família Stuckert, há mais de um século fotografando esta Cidade, Volume 1, segunda edição, F&A Gráfica e Editora, João Pessoa, 2004, 195 páginas ilustradas].

UMA LONGA PEREGRINAÇÃO: Em virtude da míngua de recursos e por sua própria dependência do Executivo até a segunda metade do século XX, o Tribunal teve que peregrinar por diversas repartições e recorrer até a casas particulares (alugadas) a fim de cumprir sua missão de Corte máxima de Justiça. Antes de chegar a ocupar definitivamente o prédio do atual Palácio da Justiça (construído originariamente para abrigar a antiga Escola Normal do Estado), o TJPB como que andou por Ceca e Meca em busca de sua sede própria.

O então Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte foi oficialmente instalado, pelo governador Venâncio Neiva, no mesmo salão de reuniões do Congresso estadual, no primeiro andar do prédio que abrigava o Tesouro do Estado. Esse prédio do Tesouro Estadual é aquele mesmo que, na Praça Aristides Lobo, sucessivamente veio abrigando — além do Congresso Estadual (a Assembleia Legislativa da época) e do Tribunal de Justiça — o antigo Palácio das Secretarias, a Secretaria da Agricultura e o Comando Geral da Polícia Militar.

Não deve ser confundido com o Quartel da PM, na Praça Pedro Américo, que também sediou a Assembleia Legislativa. O antigo Tesouro Estadual contava com apenas dois pavimentos, ao passo que o atual Comando Geral da PM tem quatro andares. É que o presidente estadual João Pessoa, que governou a Paraíba entre 1928 e 1930, promoveu substanciais reformas nesse prédio, acrescentando-lhe dois outros pavimentos.

Entre as atuais Praças Aristides Lobo e Pedro Américo, o prédio do Tesouro do Estado (construído no século XIX) abrigou a instalação oficial e as primeiras sessões do Tribunal. Passando por reformas em 1930, quando recebeu mais dois pavimentos, também abrigou, ao longo das décadas, repartições como o Palácio das Secretarias, a Secretaria da Agricultura e, mais recentemente, o Comando da PM.

O prédio do Tesouro Estadual é visto em detalhe de uma foto de 1900, reproduzida pelo fotógrafo (e depois Prefeito de João Pessoa) Damásio Barbosa da Franca, e pertencente ao acervo da Coleção Humberto Nóbrega. Abaixo, o mesmo próprio público visto de dois ângulos diferentes: a partir da atual Praça Pedro Américo e da calçada do antigo prédio dos Correios e Telégrafos. As palmeiras imperiais vistas na foto mais antiga foram plantadas, com toda probabilidade, ainda na década de 70 do século XIX. O prédio veio sendo remodelado desde inícios do século XX e, mais destacadamente, no ano de 1930, pelo presidente estadual João Pessoa, que já havia terminado os trabalhos de restauração e ampliação quando veio a ser assassinado.
Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

Histórico do município: É controvertido o significado do topônimo dado ao rio Paraíba. Para Elias Erckman, Paraíba significa rio mau, porto ruim, ou mar corrompido. Varnhagen também indica a tradução de rio mau e Teodoro Sampaio, a de rio impraticável. Segundo Coriolano de Medeiros, porém, o significado exato seria braço de mar, pois os primeiros geógrafos que estudaram o rio tomaram-no por um braço de mar, sendo provável, assim, que o gentio da terra como tal o tivesse considerado, dando-lhe o nome com a precisão com que batizavam os acidentes do terreno.

Toda a região do São Domingos (primeiro nome dado ao Paraíba) era habitada por índios, estes influenciados pelos traficantes franceses de pau-brasil, interessados em conservá-los hostis a exploradores de outras nacionalidades. Assim é que, em 1574, foram os índios levados a tomar parte no ataque ao engenho de Diogo Dias, em terras da Capitania de Itamaracá no qual se verificou grande morticínio de brancos. Desde essa época, sucederam-se tentativas de colonização, pois o Rei de Portugal temia que os franceses ali se estabelecessem definitivamente. Foram construídos fortes na foz do rio e em terra travaram-se diversas batalhas, de resultados contrários aos portugueses.

Em março de 1585, chegava à Paraíba Martim Leitão, Ouvidor Geral da Bahia, chefiando uma expedição que deveria restaurar os fortins da barra e desalojar os franceses de diversas posições. Em 2 de agosto do mesmo ano, nova tentativa, chefiada pelo Capitão João Tavares, que se aproveitou das desinteligências surgidas entre as duas tribos que habitavam as margens do Paraíba e rios próximos, conseguindo insinuar-se entre os Tabajaras e firmar um pacto de amizade com o seu morubixaba o índio Piragibe. O acordo verificou-se no dia 5, numa colina à direita do rio Sanhauá, pequeno afluente do Paraíba. É nesse local que hoje se situa a cidade de João Pessoa.

Em homenagem ao santo do dia, o lugar tomou o nome de Nossa Senhora das Neves, até hoje padroeira da cidade. Em honra ao rei da Espanha, que dominava Portugal, a cidade recebeu o nome de Felipéia.
Em novembro do mesmo ano, chegavam várias famílias, levadas pelo Ouvidor-Geral Martim Leitão, que providenciou também a construção de fortes, igrejas e casas de moradia.
As lutas com os índios prosseguiram ainda durante anos, ora contra os Tapuias, que viviam no interior, ora contra os Potiguares, que habitavam o norte.
Desenvolveu-se lentamente a cidade, aonde depois veio a radicar-se Duarte Gomes da Silveira, companheiro de Martim Leitão, numa de suas expedições. A fim de estimular o progresso da cidade, instituiu prêmios para recompensar os habitantes que levantassem casas de moradia tendo fundado (a 6 de dezembro de 1639) o Morgado Salvador do Mundo, como patrimônio da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba.

A 24 de dezembro de 1634 foi a cidade ocupada pelos holandeses, depois de ataques aos fortins da barra, defendidos pelas tropas aquarteladas em Cabedelo. Contava Felipéia 1.500 habitantes e em suas imediações funcionavam 18 engenhos de açúcar. Com a aproximação das forças batavas, o povo abandonou a cidade, depois de incendiar os prédios mais importantes. Comandados pelo Coronel Segismund Von Schkoppe, 2.500 homens invadiram a cidade, que tomou o nome de Frederikstadt.
O povo paraibano não se sujeitou ao jugo estrangeiro e seu espírito de resistência teve como símbolo a figura de André Vidal de Negreiros, organizador do movimento de reação. E em 1654, vencidos os invasores e obrigados a retirada para o seu país, tomou posse do cargo de governador João Fernandes Vieira.
A capital chamou-se Paraíba do Norte até 4 de setembro de 1930, quando teve seu nome mudado para João Pessoa, em homenagem ao Presidente do Estado, assassinado no Recife, em plena campanha política. Sua morte foi uma das causas imediatas da Revolução de 3 de outubro daquele ano.
Fonte: IBGE.

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