ipatrimônio

A Faculdade de Direito, em João Pessoa, foi tombada pelo IPHAEP por sua importância histórica para o Estado da Paraíba.

IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
Nome Atribuído: Faculdade de Direito
Localização: Praça João Pessoa , s/n – João Pessoa-PB
Decreto de Tombamento: Decreto n° 8.630, de 26/08/1980
Publicação no Diário Oficial: D.O. 05/09/1980

Descrição: Está situada na Praça João Pessoa e faz parte do antigo conjunto construído pelos padres jesuítas: o Convento (atual Palácio da Redenção), o Colégio e o Seminário, estes no edifício conhecido como “Prédio da Faculdade de Direito” (CCJ, 2000).

Ao se lado, onde hoje existem os jardins do Palácio da Redenção existiu a igreja de Nossa Senhora da Conceição. (Nóbrega, 1982). Após 1725, os jesuítas se empenharam na conclusão da ampliação do colégio, até que no final de 1745, o padre Gabriel Matagrida iniciou a construção do Seminário de São Gonçalo. Para sua implantação inicial foi imprescindível a doação do casal Manuel da Cruz e D. Luiza do Espírito Santo, e depois da coroa e da população o que acarretou na ampliação do prédio hoje denominado de Faculdade de Direito (CCJ, 2000).

Fonte da Faculdade de Direito: Depois da expulsão dos jesuítas, os seus bens passaram a pertencer a Real Fazenda da Coroa Portuguesa, em 1773, e o prédio passou a sediar no seu pavimento superior as reuniões da Assembléia Provincial (1783), Repartições da Secretaria Militar (1828), Escola de Geometria, precursoras do Lyceu Paraibano (1852), provisoriamente o Tribunal de Justiça (1911) e o Gabinete do Presidente Castro Pinto em 1912, quando o Palácio de Governo passaria por reformas (CCJ, 2000).

O prédio também abrigou o antigo Lyceu Paraibano, hoje é local de conferências, encontros e a sede do convênio Prodasan (Nóbrega, 1982). Pelo valor histórico e artístico, está protegido pelo IPHAEP através do Decreto de Tombamento nº 8630 de 26 de agosto de 1980 (CCJ, 2000).
Fonte: UFPB.

Descrição: O prédio da Faculdade de Direito fez parte de um conjunto arquitetônico composto por três edificações – o Convento, a Capela e o Colégio de São Gonçalo – construídos pelos jesuítas no início da colonização da Paraíba. Contém características da arquitetura civil do Brasil colônia, quando o Barroco era o estilo predominante. Esse conjunto arquitetônico foi abandonado quando ocorreu a expulsão definitiva dos jesuítas pelo Marquês de Pombal. Posteriormente, o conjunto transformou-se na sede do Governo da Província da Paraíba, hoje Palácio da Redenção.

A Igreja foi demolida em 1929, restando apenas a torre do templo, incorporada ao prédio do colégio. O monumento ainda abrigou o Liceu Paraibano, até a sua transferência para sua atual sede e a Escola Normal, além de ter sido sede provisória do Governo e de repartições, como a Secretaria da Educação e Assembléia Legislativa. Foi tombado pelo decreto n. 8.630, de 26 de agosto de 1980.
Fonte: Almir Félix de Oliveira.

Histórico do município: É controvertido o significado do topônimo dado ao rio Paraíba. Para Elias Erckman, Paraíba significa rio mau, porto ruim, ou mar corrompido. Varnhagen também indica a tradução de rio mau e Teodoro Sampaio, a de rio impraticável. Segundo Coriolano de Medeiros, porém, o significado exato seria braço de mar, pois os primeiros geógrafos que estudaram o rio tomaram-no por um braço de mar, sendo provável, assim, que o gentio da terra como tal o tivesse considerado, dando-lhe o nome com a precisão com que batizavam os acidentes do terreno.

Toda a região do São Domingos (primeiro nome dado ao Paraíba) era habitada por índios, estes influenciados pelos traficantes franceses de pau-brasil, interessados em conservá-los hostis a exploradores de outras nacionalidades. Assim é que, em 1574, foram os índios levados a tomar parte no ataque ao engenho de Diogo Dias, em terras da Capitania de Itamaracá no qual se verificou grande morticínio de brancos. Desde essa época, sucederam-se tentativas de colonização, pois o Rei de Portugal temia que os franceses ali se estabelecessem definitivamente. Foram construídos fortes na foz do rio e em terra travaram-se diversas batalhas, de resultados contrários aos portugueses.

Em março de 1585, chegava à Paraíba Martim Leitão, Ouvidor Geral da Bahia, chefiando uma expedição que deveria restaurar os fortins da barra e desalojar os franceses de diversas posições. Em 2 de agosto do mesmo ano, nova tentativa, chefiada pelo Capitão João Tavares, que se aproveitou das desinteligências surgidas entre as duas tribos que habitavam as margens do Paraíba e rios próximos, conseguindo insinuar-se entre os Tabajaras e firmar um pacto de amizade com o seu morubixaba o índio Piragibe. O acordo verificou-se no dia 5, numa colina à direita do rio Sanhauá, pequeno afluente do Paraíba. É nesse local que hoje se situa a cidade de João Pessoa.

Em homenagem ao santo do dia, o lugar tomou o nome de Nossa Senhora das Neves, até hoje padroeira da cidade. Em honra ao rei da Espanha, que dominava Portugal, a cidade recebeu o nome de Felipéia.
Em novembro do mesmo ano, chegavam várias famílias, levadas pelo Ouvidor-Geral Martim Leitão, que providenciou também a construção de fortes, igrejas e casas de moradia.
As lutas com os índios prosseguiram ainda durante anos, ora contra os Tapuias, que viviam no interior, ora contra os Potiguares, que habitavam o norte.
Desenvolveu-se lentamente a cidade, aonde depois veio a radicar-se Duarte Gomes da Silveira, companheiro de Martim Leitão, numa de suas expedições. A fim de estimular o progresso da cidade, instituiu prêmios para recompensar os habitantes que levantassem casas de moradia tendo fundado (a 6 de dezembro de 1639) o Morgado Salvador do Mundo, como patrimônio da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba.

A 24 de dezembro de 1634 foi a cidade ocupada pelos holandeses, depois de ataques aos fortins da barra, defendidos pelas tropas aquarteladas em Cabedelo. Contava Felipéia 1.500 habitantes e em suas imediações funcionavam 18 engenhos de açúcar. Com a aproximação das forças batavas, o povo abandonou a cidade, depois de incendiar os prédios mais importantes. Comandados pelo Coronel Segismund Von Schkoppe, 2.500 homens invadiram a cidade, que tomou o nome de Frederikstadt.
O povo paraibano não se sujeitou ao jugo estrangeiro e seu espírito de resistência teve como símbolo a figura de André Vidal de Negreiros, organizador do movimento de reação. E em 1654, vencidos os invasores e obrigados a retirada para o seu país, tomou posse do cargo de governador João Fernandes Vieira.
A capital chamou-se Paraíba do Norte até 4 de setembro de 1930, quando teve seu nome mudado para João Pessoa, em homenagem ao Presidente do Estado, assassinado no Recife, em plena campanha política. Sua morte foi uma das causas imediatas da Revolução de 3 de outubro daquele ano.
Fonte: IBGE.

MAIS INFORMAÇÕES:
Almir Félix de Oliveira