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A Penitenciária Central Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus-AM, teve sua construção iniciada em 1904 e concluída em 1906.

CEDPHA – Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas
Nome Atribuído: Penitenciária Central Desembargador Raimundo Vital Pessoa
Localização: Av. Sete de Setembro, s/n – Centro – Manaus-AM
Processo de Tombamento: Decreto Nº 11.195, de 14/06/1988

Descrição: Inicialmente com o nome de Casa de Detenção de Manaus, teve sua construção iniciada em 1904 e concluída em 1906, pelos arquitetos Emygdio José Ló Ferreira e pelo Diretor Geral de Obras Públicas Dr. J. Estelita Jorge, no Governo do Dr. Antonio Constantino Nery, instituída pela Lei nº 524 de 18 de outubro de 1906, em estilo colonial, com uma área de 15.000 metros quadrados, foi inaugurada em 19 de março de 1907. No período de 1913 a 1916, a população carcerária chegou a 130 (cento e trinta) presidiários. Em 24 de agosto de 1928, o Governador Ephigênio Sales Ferreira, sancionou Lei que modificava a denominação de Casa de Detenção de Manaus, passando a se chamar Penitenciária do Estado do Amazonas, em 1942, pela Lei nº 8, de 10 de junho, o Dr. Álvaro Maia, interventor federal, mudou a denominação para Penitenciária Central do Estado. Pela Lei nº 1478, de 03 de dezembro de 1981, sancionada pelo então Governador do Estado José Lenhoso passou para Unidade Prisional Central (UPICENTRO) e pela Lei nº 1694, de 15 de julho de 1985, sancionada pelo Professor Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo do Estado do Amazonas, a Unidade Prisional Central passou a denomina-se Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, mantendo-se assim até 1999, quando inauguração do Regime Fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, passou a ter a denominação de Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.
Este estabelecimento penal é destinado a abrigar somente presos provisórios à disposição das autoridades judiciais, os que aguardam julgamento.
Capacidade de Vagas: 104
Fonte: Governo do Estado.

Prefeitura Municipal de Manaus
Decreto de Tombamento: Lei nº 524, de 18 de outubro de 1906

Descrição: Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após realização de mutirão carcerário no Amazonas, recomendou a desativação da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, e consequentemente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), uma vez que funcionava na mesma estrutura física.
A unidade foi desativada em outubro de 2016, mas precisou ser reativada como medida emergencial para abrigar detentos que estavam sendo ameaçados depois dos episódios que ocorreram no sistema prisional no dia 1º de janeiro deste ano. O secretário da Seap, Cleitman Coelho, afirma que após a reativação da Cadeia Pública, uma das metas principais da secretaria era preservar a vida dos presos que foram transferidos de volta para o Centro de Manaus, buscando alternativas para que a desativação definitiva ocorresse.
“Depois que foi reativada, a unidade continuou a funcionar por mais quatro meses. A decisão de desativação definitiva se tornou uma meta para o Governo do Amazonas e foi amplamente discutida pelo Poder Judiciário e Poder Executivo. Para isso a Seap acelerou as obras em um dos pavilhões do Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), para podermos realizar a transferência dos 162 presos que estavam na Vidal com segurança, ação essa que só foi possível com o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM)”.
A unidade foi desativada no dia 12 de maio, conforme acordo feito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
HISTÓRICO: Durante os mais de 100 anos de história, o estabelecimento prisional passou por cinco denominações, antes de ser oficializada como Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (CPDRVP). A primeira denominação foi na inauguração em 1907, quando a unidade se chamava Casa de Detenção de Manaus.
Em 24 de agosto de 1928, o Governador Ephigênio Sales Ferreira, sancionou Lei que modificava a denominação de Casa de Detenção de Manaus, passando a se chamar Penitenciária do Estado do Amazonas. Em 1942, pela Lei nº 8, de 10 de junho, o Dr. Álvaro Maia, interventor federal, mudou a denominação para Penitenciária Central do Estado.
Através da Lei nº 1478, de 03 de dezembro de 1981, sancionada pelo então Governador do Estado, José Lindoso, passou para Unidade Prisional Central e pela Lei nº 1694, de 15 de julho de 1985, sancionada pelo Governador do Estado do Amazonas, à época, Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo, a Unidade Prisional Central passou a denominar-se Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
Por fim, em setembro de 1999, após a inauguração do Regime Fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado), localizado no km 8 da BR-174, passou a ter a atual denominação de Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
Fonte: Governo do Estado.

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