Imagem: Governo do Estado
O Quilombo Bairro Peropava, em Registro-SP, foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Bairro Peropava
Localização: Registro-SP
Processo FCP: Processo n° 01420.006656/2010-38
Certificado FCP: Portaria n° 87/2014, de 31/07/2014
Quilombos certificados (2020)
Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […] § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.
Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.
Descrição: A Associação Quilombola do Sítio Bruno – Bairro Peropava, no município de Registro, investiu os recursos oriundos do Projeto na construção de uma padaria artesanal e melhoria da infraestrutura produtiva e de comercialização. No novo local de trabalho, mulheres quilombolas produzem diversos tipos de pães, bolos, sequilhos, cuscuz de arroz, banana chips, biscoitos e outras delícias feitas à base de biomassa de banana e outros produtos encontrados no Quilombo, onde residem 32 famílias. “Sempre trabalhamos na roça, mas não conseguíamos arrecadar verbas, apenas o mínimo para nosso sustento. Após o incentivo do governo, tudo mudou. Estamos muito animadas com a padaria, que é uma nova oportunidade de mercado e renda. Nos capacitamos e estamos colocando em prática os conhecimentos aprendidos, com um toque de criatividade e segredo, típicos de nossas tradições. Vendemos os produtos em feiras e no nosso bairro. Até os jovens, que estavam saindo dos quilombos, começaram a voltar”, diz, animada, Maria Isidoro Alves, que confirma que os consumidores estão aprovando os produtos.
Além de possibilitar um novo acesso ao mercado à essa comunidade, as ações de Ater contribuíram para a qualidade de vida dos quilombolas e para a otimização do trabalho. De acordo com Dorival Cardoso, presidente da Associação, além da padaria, foi possível adquirir utensílios, eletrodomésticos, equipamentos, barracas e veículos. “Antes éramos só produtores, agora estamos aprendendo a gerenciar o nosso negócio. Percebemos o retorno daquilo que tiramos da terra. Se não fosse o Projeto e os técnicos da Secretaria de Agricultura, dificilmente estaríamos aqui”, avalia Cardoso, informando que o galpão comunitário do quilombo está pronto e, que, em um futuro próximo, comecem a receber turistas para conhecer a história, a rotina e os produtos locais.
Fonte: Governo do Estado.
Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.
As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.
Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.
Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).
De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.
MAIS INFORMAÇÕES:
Mapa de Quilombos – Fundação Palmares
Bandeira, Borba e Alves